Código De Defesa do Consumidor Interpretado - 7ª Ed. 2018 E-Book


Código De Defesa do Consumidor Interpretado - 7ª Ed. 2018 - Junior,Vidal Serrano Nunes Serrano,Yolanda Alves Pinto pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2018
ESCRITORA/ESCRITOR: Junior,Vidal Serrano Nunes Serrano,Yolanda Alves Pinto
ISBN: 9788583990482
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 8,78

EXPLICAÇÃO:

A ideia que orientou a elaboração deste trabalho foi a construção de um livro cientificamente despretensioso, mas que trouxesse ao estudante e ao profissional do Direito um guia rápido sobre os principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais do Código de Defesa do Consumidor. Entendemos, assim, que não se trata de uma obra acabada, mas em evolução, aguardando críticas e sugestões que ---- sempre bem-vindas ---- contribuirão para seu aperfeiçoamento nas futuras eventuais edições. Numa sociedade de relações tão esgarçadas, em que a exclusão social nega a muitos o próprio ‘‘direito a ter direitos’’, colocando-os, portanto, à margem do mercado de consumo e da própria ordem jurídica, constitui quase um dever lembrarmos de algumas pessoas, cujas trajetórias de vida transformaram-nas em verdadeiros ícones deste inconformismo cidadão, em que a indignação e a esperança por um mundo melhor funcionam como antídoto contra a inércia dos que pretendem deixar tudo como está. Esta é a singela homenagem que prestamos a Marilena Lazzarini, Josué Rios, Sílvia Vignola, Hélio Bicudo e Luiz Alberto David de Araújo, além de a todos aqueles que contribuíram e contribuem para que o IDEC ---- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor seja o que é. Somos especialmente gratos à querida amiga, e estagiária, Thaís Brito Laurentiff Rodrigues, pelo prestimoso auxílio na pesquisa jurisprudencial, bem como à igualmente amiga, e ilustre advogada, Andréa Lazzarini Salazar, pela revisão dos originais e pelas inúmeras sugestões, que muito contribuíram para o engrandecimento do trabalho e, finalmente, a Motauri Ciocchetti de Souza, pelos diálogos constantes que, dentre outros aspectos, culminaram com a sugestão do nome do livro.

...ito comum; teriam aplicação as regras do Código de Defesa do Consumidor se, expressamente, no contrato de ... Código De Defesa do Consumidor Interpretado - 7ª Ed ... ... ... Código De Defesa do Consumidor Interpretado - 7ª Ed. 2018. Serrano,Yolanda Alves Pinto; Junior,Vidal Serrano Nunes Vendido por Saraiva R$ 88,00 ... Código Civil E Código De Defesa Do Consumidor - 3ª Ed. 2018. Vendido por Saraiva R$ 188,00 2. Quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, esta Corte já se pronunciou no sentido de que, para se enquadrar no conceito de consumidor, se aplica a Teoria Finalista, de forma mitigada, quando a parte contratante de serviço público é pessoa jurídica de direito público e se demonstra a sua vulnerabilidade no caso concreto. Código de defesa do consumidor Alternativa marcada: b) é abusiva a cláusula que retire do consumidor a o ... Código de Defesa do Consumidor COMENTADO - Direito Com ... ... . Código de defesa do consumidor Alternativa marcada: b) é abusiva a cláusula que retire do consumidor a opção de reembolso das quantias já pagas, nos casos previstos no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor. 6 Código: 7512 - Enunciado: "Os vícios aparentes ou de fácil constatação, como o próprio nome diz, são os de fácil verificação, perceptíveis no consumo ordinário que se tem do serviço, de maneira ... Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor". Art. 118. Este código entrará em vigor dentro de cento e oitenta dias a contar de sua publicação. Art. 119. A pessoa jurídica como consumidora - Parte 1. Tenho visto algumas decisões judiciais e também comentários doutrinários cuidando da questão da pessoa jurídica como consumidora e as divergentes posições têm sérias consequências jurídicas, pois envolvem a aplicação ou não das normas protecionistas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Curso de direito do consumidor. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 4 ... 2018. 6 PROF.JOSEVALMARTINS VIANA O Código de Defesa do Consumidor e os Princípios Constitucionais 1. Conceito de princípios 2. A importância dos princípios constitucionais para interpretar o Código de Defesa do Consumidor. 7 PROF.JOSEVALMARTINS VIANA Art. 1º da ... Comprar Codigo de defesa do consumidor interpretado Descontos de até 30% Em até 12x sem juros Retire em 2h A Melhor Oferta é no Extra O presente artigo busca esclarecer a proteção das relações de consumo no âmbito do e-commerce, à luz do Código de Defesa do Consumidor e das demais legislações pertinentes.. No ordenamento jurídico brasileiro não há regulamentação peculiar e integral em relação ao comércio eletrônico, desse modo devemos utilizar legislações já existentes, que se adéquam a cada situação ... I, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que "a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios ... Código De Defesa do Consumidor - Comentado - 2ª Ed. 2018 - Fábio Henrique Podesta - 9788576749011 do Consumidor Capítulo I Disposições Gerais Art. 1º O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de or-dem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Consti-tuição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Nery Junior, Nelson. Os Princípios Gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor nº 03. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais, 1992. Nery Jr., Nelson; Denari, Zelmo e. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Comentado Pelos Autores do Anteprojeto. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. Consultor Jurídico - Artigos, 7/4/2018 - Opinião: Hipóteses de não incidência do CDC na incorporação imobiliária [Comercial, Consumidor, Empresarial, Leis] O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990), que tem seu fundamento na Constituição da República, em especial no art. 5º, XXXII e no art. 48 da ADCT, se revela como uma resposta legislativa à necessidade criada pala sociedade de consumo (mass consumption society ou Konsu...