Honra Enquanto Bem Jurídico, A E-Book


Honra Enquanto Bem Jurídico, A - Nolasco,Thiago pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Nolasco,Thiago
ISBN: 9788551911839
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,49

EXPLICAÇÃO:

Por excelência, o Direito Penal é o ramo da ciência jurídica que melhor expressa a força coercitiva do Estado. Não poderia ser diferente, visto que sua atuação é pautada na descrição de condutas consideradas contrárias ao harmônico e estreito convívio social e na cominação de penas a serem infligidas àqueles que as realizem, de modo que se extrai da norma penal, via de regra, um comando negativo, uma ordem de não fazer, sujeitando seus detratores à ação punitiva estatal.Em virtude desta essência repressiva, foi alçado à categoria de ultima ratio do ordenamento, isto é, a última instância a ser utilizada na defesa de um determinado valor ou interesse caro à sociedade. Assim, só deveria ser de sua competência lidar com os ataques mais contundentes aos bens jurídicos mais caros ao ser humano, a exemplo da vida, integridade corporal e o patrimônio. Dentre tais valores e interesses, encontra-se a honra, aspecto individual entendido como o próprio conceito de dignidade do homem perante a sociedade que integra, bem como a sua visão própria de si, sua autoestima.É sobre este valor inerente à personalidade que trata o presente estudo.

...s seus atributos morais, éticos, culturais, intelectuais, físico e cultural" ... O crime de desacato e a honra funcional como bem jurídico ... ... . Por fim, frise-se que a honra é um bem jurídico disponível, de modo que o consentimento prévio do ofendido exclui o crime e o posterior, poderá constituir renúncia ou perdão. No entanto, o consentimento prestado pelo representante legal de um menor de idade ou incapaz não afasta o crime, pois a honra não lhe pertence, e a ninguém é dado dispor validamente de direito alheio. 11 Como escreve Aníbal Bruno, a honra, que o direito penal protege contra a ... O crime de desacato e a honra funcional como bem jurídico ... ... . 11 Como escreve Aníbal Bruno, a honra, que o direito penal protege contra a ofensa ou ameaça, é um bem jurídico que se atribui a todo homem, bem imaterial, incorporado à sua pessoa, variável segundo condições individuais e sociais, que pode ser diminuído, mas não de todo eliminado (…). A honra é característica, qualidade, peculiar resultante da dignidade própria da condição humana. É bem jurídico, de cunho altamente pessoal, que - como salienta Mantovani - integra o conjunto de qualidades essenciais relativas ao valor de cada pessoa humana enquanto tal. E A HONRA ENQUANTO BEM JURIDICO: SOBRE A...1ªED.(2019) autor: Thiago Nolasco editora: Lumen Juris (0 avaliações) sinopse: Por excelência, o Direito Penal é o ramo da ciência jurídica que melhor expressa a força coercitiva do Estado. Não poderia ... Milhares de livros encontrados sobre Nolasco thiago honra enquanto bem juridico a 2019 no maior acervo de livros do Brasil. Encontre aqui obras novas, exemplares usados e semi-novos pelos melhores preços e ofertas. O bem jurídico lesado pelo crime de desacato é, portanto e em última análise, a honra funcional, que pertence à vítima, mas que também está acima dela, pois a mesma é indisponível. 2 HONRA FUNCIONAL Diz-nos o Aurélio (dicionário eletrônico de língua portuguesa) que a palavra honra possui vários significados. A FUNÇÃO SOCIAL COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TUTELA DA HONRA DO FALECIDO PELOS FAMILIARES SUPÉRSTITES André Saito Casagrande Odete Novais Carneiro Queiroz SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Do Conteúdo da Honra ou Honra enquanto Fenômeno Social. 3 A Honra como Direito Fundamental e como Direito da Personalidade. 4 A Tutela da Honra Alheia […] Então além da pessoa física, também há a possibilidade da pessoa jurídica também se ofendida em sua honra objetiva, sob essa ótica, poderá a pessoa jurídica ser sujeito passivo, desde que seja imputado falsamente e tipificado à luz da Lei nº 9.605/98, pois se trata de tipos penais específicos, toda vez que dizer respeito a calúnia descrita no art. 54 da Lei Ambiental. - Andréa Neves Gonzaga Marques . O direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art. 5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de ... O bem jurídico é tão importante para o direito penal (conjunto normativo) até por propiciar que baseado nele, sob a denominação de objeto jurídico, sejam classificados os delitos na parte especial do código. Artigos Crimes contra a honra na Internet em tempos de pandemia. Não há nada de novo, apenas o meio eletrônico que parece irradiar com maior facilidade e velocidade dimensionando os efeitos da conduta danosa já que a internet, também para condutas reprováveis, consegue ser um facilitador na medida em que dá voz àqueles que, em outro contexto, talvez não fariam. A doutrina penal nacional conceitua a honra enquanto bem jurídico como "aquele complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe confere consideração social e estima própria" (NORONHA, 1996, p.116). Os penalistas compartilham o entendimento de que, em termos objetivos, a honra corresponde à avaliação formulada Devemos entender que enquanto reputação, a honra é desabonada quando há imputação gravosa á pessoa, agora quanto a vida privada, objeto pessoal de cada um, o dano advém da publicação de segredo, lamentando a devassa por estranhos, por que acaba não só com a reputação mas muitas vezes com conjunto a vida privada. É bem delicado esse direito, e merece grande atenção. Pois bem, sabendo-se que a atuação da igreja e o não pagamento de impostos é legal, o segundo aspecto a se observar é o que diz respeito à atuação dos líderes, enquanto responsáveis e com autonomia para gerirem os recursos e administrarem a igreja. Consultor Jurídico - Artigos, 26/4/2018 - Venceslau Tavares: A questão do dano moral a pessoa jurídica [Responsabilidade Civil, Empresarial, Leis]...