Provas Ilícitas - Interceptações Telefônicas E-Book


Provas Ilícitas - Interceptações Telefônicas - Francisco Torquato Avolio,Luiz pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Francisco Torquato Avolio,Luiz
ISBN: 9788553216116
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,3

EXPLICAÇÃO:

Trata-se de obra doutrinária clássica sobre o tema das provas ilícitas, constantemente atualizada e ampliada sob o enfoque legislativo e jurisprudencial. Aborda, ainda, as gravações clandestinas e ambientais, a violação do sigilo de dados em comunicações telemáticas e dos dados estanques contidos em aplicativos de mensagens eletrônicas, a quebra do sigilo fiscal por órgãos fazendários e seu compartilhamento como prova em processos criminais, e a utilização de provas ilícitas em processos cíveis, de família e trabalhistas.

...alizada em face da Lei n. 9.296/96 e da jurisprudência ... Luiz Francisco Torquato Avolio., Provas ilícitas, Livro ... . 2ª ed. rev., atual. e ampl.. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. Nos termos do entendimento firmado naquele precedente, a declaração de nulidade das interceptações telefônicas, ... no qual prevalece a inadmissibilidade processual das provas ilícitas, ... Considerando-se como provas ilícitas as obtidas com violação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem, do domicílio, e das comunicações, salvo nos casos permitidos no inciso XII, do mesmo artigo, a das comunicações telefônicas. São as provas ilícitas espécie das chamadas provas ... Os limites do uso da prova ilícita produzida no curso da ... ... . São as provas ilícitas espécie das chamadas provas vedadas, porque por disposição de lei é ... O STJ considera que a falta de fundamentação torna a prova ilícita. O STJ considera que a falta de fundamentação torna a prova ilícita: "São ilegais as interceptações telefônicas quando o Juiz não profere decisão judicial fundamentada acerca dos requerimentos de implantação e prorrogação da medida, conforme determina o art. Com base nos dispositivos legais atinentes a provas ilícitas, interceptações telefônicas, juízes, citações e intimações, assinale a opção correta. A São inadmissíveis, no processo penal, as provas ilícitas, que devem ser desentranhadas dos autos, sendo, entretanto, admissíveis em qualquer situação as provas derivadas das ilícitas. Assim, tratando-se de nulidade do processo penal (prova ilícita), que pode redundar em coação ao direito e ir e vir, indubitavelmente, no caso, o habeas corpus é o instrumento adequado e eficaz para se alegar e decidir sobre a licitude ou ilicitude de interceptações telefônicas, já que a finalidade destas é, unicamente, para fins de investigação criminal ou processo penal, só ... Considerando-se como provas ilícitas as obtidas com violação da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem, do domicílio, e das comunicações, salvo nos casos permitidos no inciso XII, do mesmo artigo, a das comunicações telefônicas. São as provas ilícitas espécie das chamadas provas vedadas, porque por disposição de lei é ... Compre Provas Ilícitas, de Luiz Francisco Torquato Avolio, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. interceptaÇÕes telefÔnicas consideradas ilÍcitas. desentranhamento. 2. prova compartilhada. manutenÇÃo no novo processo. descumprimento da decisÃo desta corte. 3. reclamaÇÃo julgada procedente. 1. ilÍcitas e ilegÍtimas; 2.2 prova ilÍcita por derivaÇÃo; 2.2.1 ...