Incapacidade Criminal da Pessoa Jurídica E-Book


Incapacidade Criminal da Pessoa Jurídica - Da Silva,Guilherme José Ferreira pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2003
ESCRITORA/ESCRITOR: Da Silva,Guilherme José Ferreira
ISBN: 9788573085907
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,81

EXPLICAÇÃO:

Este trabalho é mais uma contribuição para o debate da polêmica proposta de criação da capacidade criminal das empresas, contudo, com uma vertente inédita: pela primeira vez, são dissecados os fundamentos do delito corporativo, demonstrando-se uma verdadeira teoria geral dos crimes praticados pela pessoa jurídica. É um livro para quem quer, ao lado de aprender sobre uma temática importante e bastante específica, refletir sobre o futuro das ciências penais.

...dica, de Guilherme José Ferreira da Silva na Amazon ... Livro: Incapacidade Criminal da Pessoa Jurídica ... ... . Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Guilherme José Ferreira da Silva com ótimos preços. A punição criminal da pessoa jurídica. A análise da capacidade penal ativa da pessoa jurídica deve ser orientada por uma pequena, mas intrincada indagação: pode, em nosso sistema penal, a pessoa jurídica ser sujeito ativo de um delito? Este trabalho é mais uma contribuição para o debate da polêmica proposta de criação da capacidade criminal das empresas, contudo, com uma vertente inédita: pela primeira vez, são dissecados os fundamentos do delito corporativo, demonstrando-se uma verdadeira teoria geral dos crimes praticados pela pessoa jurídica. É um livro para quem quer, ao lado de aprender so ... A responsabilidade penal para a pessoa jurídica - Migalhas ... . É um livro para quem quer, ao lado de aprender sobre uma temática ... De fato, a incapacidade penal da pessoa jurídica salta aos olhos quando se estuda a teoria do delito e os seus postulados, dentre os quais o conceito de ação, a culpabilidade e a personalidade da pena, elementos indissociáveis da responsabilização criminal. IV - A pessoa jurídica e a capacidade de ação De acordo com o artigo 3º da referida lei são requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade criminal: que seja pessoa jurídica de direito privado, ou seja, não há a criminalização da pessoa jurídica de direito público; que o crime seja cometido por decisão do representante legal ou contratual e tenha agido para os interesses da pessoa jurídica. Aqueles que entendem ser a pessoa jurídica uma mera ficção existente apenas no plano da abstração afirmam que por ter a pena um caráter de prevenção, as pessoas jurídicas não teriam a capacidade de alcançar a mensagem normativa, devendo a responsabilidade penal reca...