Direito Penal e Interpretação Jurisprudencial E-Book


Direito Penal e Interpretação Jurisprudencial - Gomes,Mariângela Gama de Magalhães pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2008
ESCRITORA/ESCRITOR: Gomes,Mariângela Gama de Magalhães
ISBN: 9788522451746
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,4

EXPLICAÇÃO:

Não obstante a consolidação do princípio da legalidade (e dos respectivos princípios da reserva legal, taxatividade e anterioridade da lei penal) como garantia indispensável ao direito penal tutor da liberdade individual, o que se percebe é que a descrição minuciosa de condutas proibidas, a ponto de inviabilizar qualquer interferência do magistrado no significado do direito, tornou-se inatingível (e mesmo indesejável), e a realidade do direito penal tem demonstrado que os ideais de igualdade e de limites à atividade jurisdicional acabaram não sendo observados à risca.No desenvolvimento deste livro procurou-se demonstrar a importância do papel da jurisprudência na construção do direito penal, por meio da definição de conceitos e pela delimitação do alcance das normas jurídicas. Diante do fato de que toda norma jurídica está sujeita à interpretação, são expostos os problemas decorrentes da inexistência de uniformidade na jurisprudência, dentre eles a desigualdade de tratamento entre os cidadãos, a insegurança jurídica e a retroatividade penal desfavorável ao réu - que contrariam a razão de ser da garantia da legalidade.Também, a fim de adequar essa realidade aos valores mais caros ao direito penal e garantidos constitucionalmente, são propostas soluções para essa situação (tais como a irretroatividade da jurisprudência e o aumento da abrangência do erro de proibição), merecendo destaque a análise da recente incorporação das súmulas vinculantes ao ordenamento jurídico brasileiro.

...Direito Penal, não uniformes na doutrina, não têm sido pacificados no STF, já que as decisões "inovadoras" não gozam de consenso entre as turmas e, quando a questão é submetida ao Pleno, não surge uma resposta célere para afastar a insegurança reinante na interpretação penal de normas incriminadoras ... Direito Penal E Interpretação Jurisprudencial: Do ... ... . Entretanto, a jurisprudência como interpretação da lei contínua e reiterada feita pelos Tribunais possui o papel de elaborar uma interpretação construtiva da lei, ... Penal e Processual penal. Especialista em Direito Público pela FUNCESI (2006). Pós-Graduada pela escola do Minisério Público do Distrito Federal e Territórios (2005). INTERPRETAÇÃO JUDICIAL CRIATIVA: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL Chiavelli Facenda Falavigno1 RESUMO: O presente trabalho aborda o ... Jurisprudência: o que é, como usar e qual sua ... ... ... Penal e Processual penal. Especialista em Direito Público pela FUNCESI (2006). Pós-Graduada pela escola do Minisério Público do Distrito Federal e Territórios (2005). INTERPRETAÇÃO JUDICIAL CRIATIVA: ANÁLISE TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL Chiavelli Facenda Falavigno1 RESUMO: O presente trabalho aborda o tema da interpretação judicial criativa em direito penal, o qual é bastante atual e polêmico, tanto no viés das competências do Poder Judiciário, Compre online Código Penal e Sua Interpretação Jurisprudencial, de Alberto Silva Franco na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Alberto Silva Franco com ótimos preços. Artigos O papel da jurisprudência à efetividade de um Direito Processual Penal de garantia. Revela a importância da correta interpretação do texto normativo penal e as conseqüências nefastas aos acusados em hipóteses em que se firmou entendimento pretoriano ilegal e inconstitucional, apontando os remédios postos à disposição da Defesa. Veja grátis o arquivo Codigo Penal e sua Interpretacao Parte Geral Alberto Silva Franco et al enviado para a disciplina de Direito Penal I Categoria: Resumo - 27 - 22262292 Direito Penal e Interpretação Jurisprudencial. Do Princípio da Legalidade às Súmulas Vinculantes: Mariangela Gama de Magalhaes Gomes: Amazon.com.mx: Libros Jurisprudencial. Quanto ao modo; Literal. Teleológica. Histórica. Sistemática. Progressiva. Lógica. Quanto ao resultado; Declarativa. Restritiva. Extensiva. Interpretação extensiva: Forma de interpretação. Existe norma para o caso concreto. Amplia-se o alcance da palavra. Prevalece ser possível sua aplicação no direito penal (a favor ... capÍtulo ii: direito penal em sentido material: a tutela das condiÇÕes necessÁrias À convivÊncia comunitÁria e À livre realizaÇÃo da pessoa. o conceito de bem jurÍdico. tÍtulo ii a lei penal e a sua aplicação capÍtulo i: o princÍpio da legalidade em direito penal. capÍtulo ii: a interpretaÇÃo da lei penal e a integraÇÃo das ... Direito Penal e Interpretação Jurisprudencial. Do Princípio da Legalidade às Súmulas Vinculantes [Mariangela Gama de Magalhaes Gomes] on Amazon.com.au. *FREE* shipping on eligible orders. Direito Penal e Interpretação Jurisprudencial. Do Princípio da Legalidade às Súmulas Vinculantes A interpretação analógica ocorre quando o Código Penal detalha as situações que quer regular e, posteriormente, permite que condutas semelhantes possa também ser abrangido no dispositivo. Ex.: art. 121, § 2º, I, que dispõe ser qualificado o homicídio quando cometido "mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe". Compre Código Penal e Sua Interpretação Jurisprudencial, de Alberto Silva Franco e Outros, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. O Código de Processo Penal e a sua interpretação jurisprudencial resgata a importância e a funcionalidade social e humana dos princípios fundamentais do Direito Processual Penal a partir das ... Codigo de Processo Penal e Sua Interpretação Jurisprudencial 2 Vol. Alberto Silva Franco e Rui Stoco (coord) LIVRO - Tipo: Usado Editora: Revis...