Doutrina Dos Recursos Criminais E-Book


Doutrina Dos Recursos Criminais - Antonio da Silva,Cesar pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2007
ESCRITORA/ESCRITOR: Antonio da Silva,Cesar
ISBN: 9788536218311
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,97

EXPLICAÇÃO:

A 3ª edição desta obra, agora sob os auspícios da Juruá, em decorrência da supressão da parte prática que integrou as edições anteriores, teve a mudança do título de Doutrina e Prática dos Recursos Criminais para Doutrina dos Recursos Criminais.O livro cuida da teoria geral dos recursos; dos recursos em espécies e das ações de impugnação - o habeas corpus e a revisão criminal -, por estarem estas, insertas no Título II, do Livro III, dos Recursos em Geral, no Código de Processo Penal, embora doutrinariamente não sejam consideradas recursos; e, ainda, a reclamação prevista no art.102, I, l, da CF, e nas Leis 8.038/90 e 11.417/2006.Foi procedida aprofundada revisão e atualização de acordo com a Emenda Constitucional 45/04 e legislação infraconstitucional respectiva e, além de todos os recursos previstos no Código de Processo Penal e em legislação processual penal extravagante, bem como das ações criminais impugnativas, o autor tece, também, algumas considerações acerca da repercussão geral, da súmula impeditiva de apelação e da súmula com efeito vinculante, novidades implantadas em nosso ordenamento jurídico, por legislação infraconstitucional editada em função da preconizada reforma judiciária.

...is classificações dos recursos, tem-se aquela que separa tais instrumentos entre os de fundamentação livre e os de fundamentação vinculada ... Principais aspectos do recurso especial ... ... A jurisprudência e a doutrina criaram a figura do erro grosseiro como elemento impeditivo da aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Uma concepção sem fundamento na lei. Sendo o recurso interposto no prazo, evidentemente não há má-fé, devendo, só por essa razão, embora equivocadamente escolhido, ser recebido. Assim, a interposição de um recurso permite que o tribunal reveja uma decisão. Eis um resumo básico do cabimento e prazos dos recursos do P ... Principais aspectos do recurso especial ... . Assim, a interposição de um recurso permite que o tribunal reveja uma decisão. Eis um resumo básico do cabimento e prazos dos recursos do Processo Penal. · AGRAVO EM EXECUÇÃO . É cabível nas hipóteses de qualquer decisão ou sentença que for proferida pelo juiz da execução criminal, que prejudique a parte do processo. Dos Recursos Perante o Juizado Especial Criminal. Dos recursos (art. 82 da Lei 9.099/95) Recurso de Apelação Prazo Pressupostos subjetivos da apelação Transcrição da gravação da fita magnética Turmas compostas de três Juízes Do recurso em sentido estrito Embargos infringentes Carta testemunhável Recurso de ofício Embargos de ... Resultado do sorteio de obra "Recursos em Matéria Criminal - Doutrina, Jurisprudência e Modelos de Petição" Doutrina dos recursos criminais . By Cesar Antonio da Silva. Abstract. Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081982 343.156(81) S586da 4.e Topics: Recurso (processo penal ... Segundo a doutrina, Fernando Capez, a revisão criminal não é um recurso, mas uma ação que poderá ser proposta pelo condenado, uma vez que pressupõe o trânsito em julgado. Os recursos somente são cabíveis quando não existe uma decisão transitada em julgado. Livro - Doutrina dos Recursos Criminais. Soubarato.com Americanas.com. televendas 24h. quer comprar pelo telefone? ligue: 4003-1000. atendimento. precisa de ajuda? atendimento por telefone, e-mail e dúvidas frequentes. clique aqui. meus pedidos; minha conta; loja mais próxima; RECURSOS CRIMINAIS Capítulo I - Disposições Gerais Os recursos no Processo Penal são caracterizados por exigir, em comum previsão legal, forma prescrita em lei e tempestividade. Forma Quanto à forma dos recursos, com exceção do Recurso Extraordinário Constitucional (que deve ser integral em peça única), todos os recursos penais ordinários podem ser interpostos por simples ... A soberania dos veredictos do Júri, apesar de ser prevista constitucionalmente, não é absoluta, podendo a decisão ser impugnada, seja por meio de recurso, seja por revisão criminal. A CF não previu os veredictos como um poder incontrastável e ilimitado. 639 resultados para juizados especiais criminais doutrina. Classificação vLex. Acórdão nº HC 127904 / SC de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Maio de 2011. ... proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ..., consoante adverte o magistério da doutrina (ADA PELLEGRINI GRINOVER, ... Editora: JURUA | 4ª edição | Publicação: 2009 | Páginas: 400 | Isbn: 9788536225302 Produto NovoA 4ª edição de Doutrina dos Recursos Criminais traz em seu contexto alterações n...