Crimes de Imprensa: Legis e Jurisprudencia E-Book


Crimes de Imprensa: Legis e Jurisprudencia - David,Fernando Lopes pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: David,Fernando Lopes
ISBN: 9788574940243
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,42

EXPLICAÇÃO:

Nesta coletânea publicamos recentes julgados sobre os crimes de imprensa, coletados dos tribunais superiores e também dos tribunais estaduais, todos criteriosamente selecionados, com a finalidade de facilitar a vida profissional dos operadores do direito, permitindo que tomem conhecimento do pensamento de nossos julgadores quanto ao tema abordado.

...ncia: para afastar a tipicidade penal do crime de descaminho; para afastar o uso da reincidência como critério balizador do regime inicial de cumprimento de penas; para afastar a tipicidade em crimes funcionais contra a Administra-ção Pública; em ... CRIME DE EXTORSÃO CONFIGURADO | Jurisprudência | Busca ... ... ... Tudo Legislação Jurisprudência Proposições Legislativas Doutrina. Pesquisa Avançada | Acervo | Sobre o LexML (English, Français, Español) | FAQ | Manual (Novo!) A causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso III, da Lei de Drogas não incide quando a comercialização de entorpecentes ocorre em data ou em horário diversos daqueles de funcionamento do estabelecimento de ensino.O Ministério Público interpôs apelação contra sentença que condenou o réu pelo crime do artigo 33, caput, c/c artigo 40, incisos III e VI, ambos da Lei 11.343 ... ementa acÓrdao apelaÇao criminal lei nº 5.250/67 - crime contra a honra - prel ... CRIME DE EXTORSÃO CONFIGURADO | Jurisprudência | Busca ... ... .O Ministério Público interpôs apelação contra sentença que condenou o réu pelo crime do artigo 33, caput, c/c artigo 40, incisos III e VI, ambos da Lei 11.343 ... ementa acÓrdao apelaÇao criminal lei nº 5.250/67 - crime contra a honra - preliminar de nulidade em razao da ausÊncia de manifestaÇao do ministÉrio pÚblico precedente À decisao que rejeitou a queixa-crime - acolhimento - intervenÇao obrigatÓria do mp nas aÇÕes pertinentes À lei de imprensa- 5.250/67 - crime contra a honra - preliminar de O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal. a liberdade de expressão, de informação e de imprensa. Partindo da necessidade que todos temos de troca de informação e de opiniões (e do correspondente direito a transmiti-las livremente), são analisadas as repercussões que estas liberdades assumem no quotidiano, nomeada-mente quando em confronto com outros direitos. E vimos também que a legítima defesa é uma das excludentes de ilicitude. Mas há um mito no Brasil de que existe algo chamado legítima defesa da honra . Ela aconteceria quando o cônjuge ou namorado(a) traído matasse o(a) parceiro(a) que trai e/ou a pessoa com quem trai. JURISPRUDÊNCIA ANOTADA NA ÍNTEGRA Jurisprudência Anotada na Íntegra Supremo Tribunal Federal Decisão Monocrática 1. IMUNIDADE PARLAMENTAR - Crimes contra a honra - Parlamentar que se manifesta em rede social na Internet STF - Pet 5.875 /Distrito Federal - j. 17.06.2016 - Rel. José Celso de Mello Filho - DJe 22.06.2016 - Área do 1. Introdução O crime do artigo 89 da Lei 8.666/93 (dispensa ilegal de licitação) suscita constantes debates nos tribunais pátrios acerca de sua natureza, isto é, se é delito material e ... Após essa criteriosa observação, e a não ocorrência da abolitio criminis, faz necessário uma novatio legis incriminadora, atribuindo assim um tipo penal que tenta sanar essa lacuna, entre o crime e a contravenção penal do art. 61 (Revogado pela Lei nº 13.718, de 2018), criando o Artigo 215 A, do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018 ... Encontre jurisprudencia penal com ótimos preços e condições na Saraiva. Saiu na Folha de sexta (5/8/11): "A Justiça do Amazonas inocentou ontem um índio da etnia culina acusado de envolvimento em um suposto caso de canibalismo ocorrido em 2009. João Culina e outros seis índios eram acusados de esquartejar e comer os restos de um jovem não índio em Envira (a 1.200 km de Manaus). Segundo a assessoria da prefeitura, o juiz Rafael da Rocha Lima afirmou na ... de capitais e crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes, o projeto irá enquadrar as atividades de expansão da Legis-PALOP a Timor Leste, com inclusão da legislação, jurisprudência e doutrina daquele país, o apoio à constituição e operacionalização da UTO-G de Timor Leste e ... Nota de Imprensa. Title: Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei n. 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei n. 8.069, de 13 de jul...