Delito De Corrupção Entre Particulares E-Book


Delito De Corrupção Entre Particulares - Willadino,Lucas pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2018
ESCRITORA/ESCRITOR: Willadino,Lucas
ISBN: 9788551910054
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 3,72

EXPLICAÇÃO:

A presente obra investiga a necessidade de tipi?cação do delito de corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro. É temática de enfrentamento cogente e inadiável, haja vista a tramitação de proposta legislativa especí?ca no Congresso Nacional. Com profundidade, o Autor examina esse fenômeno global que é a corrupção, bem como a atual interpretação de seu conteúdo pela comunidade jurídica internacional. Partindo de uma perspectiva de Direito Comparado, discorre acerca da ampliação do conceito de corrupção para além da esfera pública, abarcando também condutas estritamente relacionadas ao setor privado. Destaca os compromissos assumidos por diversos Estados para erradicação das práticas corruptivas e seus nefastos efeitos ao mundo globalizado. Ao analisar as legislações de países como Alemanha, França, Itália e Espanha, observa que a inclusão dessa modalidade penal nos seus plexos normativos se deu através de modelos variados e heterogêneos em cada nação, especialmente no que se refere ao bem jurídico objeto de tutela. Com tais enfoques, a obra pretende contribuir com o debate acadêmico sobre o tema e, ao mesmo tempo, indicar caminhos e propor re?exões para a elaboração do tipo penal de corrupção entre particulares a ser formulado pelo Legislador pátrio.

...o relator. Corrupção entre particulares vira crime em novo Código A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares ... Corrupção - Luís Menezes Leitão - Correio da Manhã ... . A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e multa. Atualmente, ... Além disso, o projeto do Novo Código Penal (PL do Senado 236, de 2012) também tipifica a corrupção privada, ao trazer a chamada "Corrupção entre particulares", em seu art. 167 8, cuja pena prevista é de prisão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. DELITO DE CORRUPÇÃO ENTRE PARTICULARES - 2018 R$ 60,00 R$ 30,00 Comprar Referencia: 916 Categoria: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA. Tag: 2018. ... Corrupção - Luís Menezes Leitão - Correio da Manhã ... . 167 8, cuja pena prevista é de prisão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. DELITO DE CORRUPÇÃO ENTRE PARTICULARES - 2018 R$ 60,00 R$ 30,00 Comprar Referencia: 916 Categoria: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA. Tag: 2018. Descrição Informação adicional Material Complementar - Download. Descrição. A presente obra investiga a necessidade de tipi ... No que se refere ao delito de corrupção passiva, trata-se de crime funcional. Em síntese, só pode ser cometido por funcionário público. Já o crime de corrupção ativa, no qual o particular oferece vantagem indevida, é crime comum, visto que qualquer um pode cometê-lo, qualquer pessoa pode oferecer vantagem indevida a funcionário público. A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal aprovou proposta que criminaliza a corrupção ativa e passiva entre particulares. A pena prevista vai de um a quatro anos de prisão e... Crime de Corrupção Entre Particulares, O de Enrico Rilho Sanseverino, editora LIBER ARS por R$ 60,42 no Authentic Livros. Estante Virtual, a maior rede de sebos online do Brasil....