Energia Elétrica e Bens da Concessão E-Book


Energia Elétrica e Bens da Concessão - Carvalho,Afrânio De pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Carvalho,Afrânio De
ISBN: 9788539203581
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,62

EXPLICAÇÃO:

Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.

...carão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los até a apuração e a liquidação final de suas responsabilidades ... Energia Elétrica e Bens da Concessão - 01Ed/17 ... ... . Os aproveitamentos hidroelétricos são uma fonte de energia renovável, limpa e que não produz agentes poluentes, contribuindo por isso para que Portugal atinja os seus compromissos ambientais internacionais e sendo cada vez mais uma aposta sólida para a produção de energia elétrica em todo o mundo. da concessão, compreendendo, dentre outros, a energia elétrica a ser produzida e a receita decorrente dos contratos de venda dessa energia, bem assim os bens e instalações utilizados par ... PDF Relicitação das concessões de geração de energia ... ... . da concessão, compreendendo, dentre outros, a energia elétrica a ser produzida e a receita decorrente dos contratos de venda dessa energia, bem assim os bens e instalações utilizados para a Contrato de Concessão de Geração n o 304 / 98 - ANEEL - CBA Fl Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03, Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distr 122476954. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura. E, ao mesmo tempo, é transmitido a ele o uso do bem público privativo da União (art. 20, VII, CF), a saber, o potencial de energia elétrica, por meio de um contrato de concessão de uso do bem público, nos termos do art. 13 da referida lei. Os edifícios e construções das barragens foram erguidos pela atual EDP e, nos termos da concessão de 1954, embora tenham sido construídos em bens do domínio público, são bens privados e estavam inscritos no balanço da EDP até 17/12/2020, data em que foram vendidos, estando agora no balanço da sociedade adquirente. C * ANEEL A g ín c ia Na c io n a l oe Energ ia Elétrica Subcláusula Terceira - As Instalações de Transmissão de Interesse Restrito à Usina Hidrelétrica são consideradas parte integrante da concessão de geração de energia elétrica de que trata este Contrato e compreendem as instalações relacionadas no Anexo 2. CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA. PRAZO DA CONCESSÃO: 25 (VINTE E CINCO) ANOS O Município de São Paulo, representado pelos Secretários Municipais de Governo e da Saúde, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência, para Art. 7º Findo o prazo da concessão, todos os bens e instalações que, no momento, existirem em função exclusiva e permanente da produção, transmissão e distribuição da energia elétrica, referente ao aproveitamento concedido, reverterão ao Estado de Minas Gerais, de conformidade com o estipulado nos arts. 165 e 166 do Código de Águas, mediante indenização na base do custo ... Haverá ainda a hipótese, caso o valor da empresa a ser vendida não seja positivo, de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir os critérios e realizar a licitação da concessão. anos, das concessões de geração de energia elétrica outorgadas anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 8.987, de 13/02/1995, bem como daquelas que, nessa data, estivessem em caráter precário ou com prazo vencido ou indeterminado (art. 19 da Lei nº 9.074/1995), desde que não Outro aspecto importante do contrato de concessão é a cláusula de reversão. A reversão, em sentido absoluto, é o retorno da exploração do serviço público ao poder concedente, findo o prazo contratual da concessão. Em se tratando de concessão de energia elétrica, abrange os bens vinculados ao objeto desta, cedidos a título precário. energia elétrica e de uso de bem público celebrados na viê i d Liigência desta Lei e os resuldliltantes da aplicação dos Arts. 4º e 19 da Lei Nº 9.074, de 7 de julho de 1995, conterão cláusula de prorrogação daconterão cláusula de prorrogação da concessão, enquanto os serviços estiverem sendo Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Energia Elétrica - Cemig Distribuição S. A. 7 Conforme determina o contrato de concessão, todos os bens e instalações que estejam vinculados à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica e que tenham sido realizados pela...