Tutela Penal Do Meio Ambiente E-Book


Tutela Penal Do Meio Ambiente - Custódio,Maraluce M Mendonça,Tarcísio Maciel Chaves De Paula,Maurício Lopes de pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Custódio,Maraluce M Mendonça,Tarcísio Maciel Chaves De Paula,Maurício Lopes de
ISBN: 9788551907078
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,72

EXPLICAÇÃO:

Os artigos que compõe a presente obra trataram de aspectos específicos da tutela penal do meio ambiente. Não se encontra, com facilidade, estudos tão profundos que tratam de questões tão específicas. Os estudiosos do direito penal e ambiental têm, nesse livro, uma oportunidade de aprofundar suas reflexões sobre as novas demandas que a tutela do meio ambiente trouxeram ao direito penal clássico.

...a da tutela penal do meio ambiente e da responsabilização penal da pessoa jurídica, à luz da CF e do art ... Tutela Constitucional E Penal Do Meio Ambiente ... . 3º da Lei 9605/98. RESUMO: Este estudo discorre sobre a tutela penal do meio ambiente à luz da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9.605/98, abordando a aplicação do direito penal moderno como ultima ratio, com a apresentação dos instrumentos normativos penais no que se refere ao meio ambiente. É na esfera penal que se encontra o modelo sancionador e repressor das condutas consideradas lesivas ao m ... Tutela Constitucional E Penal Do Meio Ambiente ... . É na esfera penal que se encontra o modelo sancionador e repressor das condutas consideradas lesivas ao meio ambiente. Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais. Lélio Braga Calhau* 1. Meio Ambiente (Notas Introdutórias). - 2. Proteção jurídica da fauna - 3. Segue: proteção jurídico penal - 4. O tipo penal do artigo 32 da Lei 9.605/98 - 5. Sujeitos: ativo e passivo. 6. Objeto jurídico. - 7. Objeto material - 8. Conduta - 9. Elemento ... Conclui-se que antes do advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente, não era tutelado, nas Cartas Constitucionais, como bem jurídico autônomo, s omente com o texto constitucional de 1988, o meio ambiente, foi alçado à condição de direito social e passou a ser autonomamente tutelado, o que por consequência teve como reflexo a necessidade de tutela penal do meio ambiente. Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta: (a) Não constitui crime o abate de animal quando realizado, entre outras hipóteses, em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. defesa do consumidor. podcast; aÇÕes de orientaÇÃo ao consumidor; aÇÕes de relaÇÕes institucionais; eventos; palestras; maus tratos animais; tv procon; artigos; o professor. publicaÇÕes. cursos em vÍdeo; vÍdeo aulas; ... tutela penal do meio ambiente ... Nessa linha de raciocínio, por mais sensatas as críticas às normas penais em branco, considerando-se o caráter fragmentário do Direito Penal e sua acessoriedade ao Direito Administrativo na tutela do meio ambiente, o legislador não deve prescindir do seu emprego, pois não é função do Direito Penal - e nem teria como - por exemplo, estabelece...