A Natureza Jurídica Do Princípio Democrático E-Book


A Natureza Jurídica Do Princípio Democrático - Vale,Murilo Melo pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2018
ESCRITORA/ESCRITOR: Vale,Murilo Melo
ISBN: 9788551906453
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 3,2

EXPLICAÇÃO:

O presente estudo possui o objetivo de apresentar as dimensões jurídicas do consagrado “princípio democrático”, compreendendo o alcance de seus aspectos deontológicos quando do exercício da função administrativa. O princípio democrático já foi, por muitos administrativistas, objeto de considerações jurídicas, especialmente na fundamentação da importância de instrumentos participativos em processos decisórios do Estado. Contudo, o presente trabalho busca ir além. Através da análise de um amplo referencial teórico, composto de diversos autores de uma corrente da Ciência Política intitulada “teorias deliberativas”, de inspiração habermasiana, o presente estudo busca integralizar os aspectos deontológicos do “princípio democrático”, enquanto norma jurídica que vincula a Administração Pública em seus processos decisórios. A importância dessa integralização jurídica é a grande necessidade em se buscar compatibilizar resquícios de instrumentos unilaterais e imperativos do Estado, no exercício dos poderes e prerrogativas públicas, bem como a imensa gama de novas formas de atuação gerencialistas, pautadas pelo patrimonialismo técnico, com o dever de se buscar uma decisão democraticamente legítima em um Estado democrático

... regular a ordem econômica ambiental. Princípios são normas aptas a orientar todo um complexo de relações jurídicas, apresentando caráter de fundamentalida-de ... Interpretação constitucional e princípio democrático ... ... . A prevenção revela sua natureza principiológica a partir do momento em que se torna diretriz do ordenamento jurídico, capaz de guiar e influenciar uma série de comportamentos e ações. A natureza epistemológica é a natureza inédita, comumente denominada de natureza original, tendo em vista que a pesquisa visa explorar o princípio jurídico do Gestão Democrática, conceituando-o, contextualizando-o e caracterizando-o no Direito Brasileiro, em suas três dimensões da Semiótica Jurídica: semântica, sintática e pragmática. Autor(es) Nuno Filipe Machado Reis Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca e Ricardo Cunha Ano 2017 Sinopse A presente dissertação de mestrado tem por objecto d ... PDF 1. Os direitos fundamentais na história do Estado de Direito ... . Autor(es) Nuno Filipe Machado Reis Orientador(es) Isabel Celeste M. Fonseca e Ricardo Cunha Ano 2017 Sinopse A presente dissertação de mestrado tem por objecto de estudo a natureza jurídica dos Sucos da República Democrática de Timor-Leste. No presente trabalho demonstramos que, apesar de se tratarem de organizações comunitárias ancestrais, cuja existência antecede largamente a ... fundante da República, da Federação, do País, da Democracia e do Direito. Portanto, não é apenas um princípio da ordem jurídica, mas o é também da ordem política, social, econômica e cultural. Daí sua natureza de valor supremo, porque está na base de toda a vida nacional. sumÁrio: princÍpios fundamentais - princÍpios do estado brasileiro - 5.1 estado democrÁtico de direito e o princÍpio democrÁtico - 5.2 fundamentos do estado brasileiro - 5.2.1 a soberania - 5.2.2 a cidadania - 5.2.3 a dignidade da pessoa humana - 5.2.4 o pluralismo político - 5.3 princÍpio republicano - 5.4 princÍpio federalista - 5.4.1 características - 5.4.2 ... Resumo: o presente trabalho objetiva discorrer sobre a natureza jurídico-política do Ministério Público dentro da Constituição Federal de 1988. Seu escopo é avaliar sua tipologia jurídico-científica comparada ao Legislativo, Judiciário e Executivo. 1. Introdução. O Estado Democrático de Direito é uma construção filosófica e histórica. A natureza jurídica do processo administrativo - Diritto.it. Versione PDF del documento. Súmario: 1.Introdução 2. Teorias da natureza do processo 3. Ainda existe certa divergência sobre a natureza jurídica do Direito do Trabalho, a uma serie de normas imperativas que não podem ser derrogadas pelas partes (noras de proteção ao trabalhador - princípio da indisponibilidade/ irrenunciabilidade dos direitos) e por conta dessa característica parte da doutrina defendia sobre ser um ramo do Direito Público. 4 - A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado. Sem dúvida, importante previsão da lei; 5 - O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. Natureza jurídica quanto a espécie normativa do Código Eleitoral. O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Normatiza o exercício do sufrágio com vistas à concretização da soberania popular. A natureza de todo governo democrático consiste, segundo Montesquieu, em a soberania residir nas mãos do povo.'' (BONAVIDES, 2008, p. 251) No âmbito Federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros do Estado. Os princípios constituem o alicerce, inspiram a criação e a manutenção de um sistema jurídico. O Direito Penal se assenta em princípios próprios do Estado de Direito democrático. Examine e assinale a opção correta quanto aos princípios fundamentais do Direito Penal: A constitucionalização do Direito Administrativo induz à construção de um renovado regime jurídico-administrativo, a partir dos princípios estruturantes da dignidade humana, do Estado democrático de direito e do princípio republicano, com a travessia da legalidade administrativa para a juridicidade administrativa, bases do novo paradigma da Administração Pública democrática. O princípio da dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo. É um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, III da Constituição Federal, sendo fundamento basilar da República.. Ao longo dos anos, a convivência dos humanos em sociedade fez com que fossem criadas ......