Revisibilidade Das Licenças Ambientais E-Book


Revisibilidade Das Licenças Ambientais - Erthal,Thiago Serpa pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2015
ESCRITORA/ESCRITOR: Erthal,Thiago Serpa
ISBN: 9788584403486
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,14

EXPLICAÇÃO:

“Analisar e delimitar o conceito de revisibilidade das licenças ambientais, identificar e examinar suas espécies, premissas e consequências: este foi o desafio que se impôs Thiago. O autor parte da identificação de problemas quotidianos enfrentados na prática por administradores públicos, empreendedores e magistrados diante da necessidade de revisão de licenças ambientais pelos mais diversos motivos – desde questões mais simples, como a nulidade insanável de uma licença prévia, até questões de maior complexidade jurídica como a revogação de uma licença de operação por fato superveniente que impeça a continuidade da atividade –, e do parco tratamento que tem recebido o assunto por parte da doutrina jus-ambientalista, para promover o necessário aprofundamento teórico que permita a abordagem do assunto de forma descolada das tradicionais e insuficientes premissas do Direito Administrativo e conectada à lógica e às necessidades da tutela do meio ambiente. O que os leitores logo poderão perceber é que a análise feita pelo autor não se limita a aspectos descritivos dos problemas identificados. Thiago é criativo ao apontar, por exemplo, a revisão das licenças ambientais como instrumento autônomo e complementar da Política Nacional do Meio Ambiente. Identifica e analisa, uma a uma, quais seriam as espécies de revisibilidade das licenças ambientais: suspensão, modificação, invalidação e revogação. Há, enfim, no texto a saudável ousadia de apresentar propostas construtivas para a solução dos problemas identificados. O produto que se apresenta é um livro de excelente qualidade, com consistência teórica, leitura agradável e de indiscutível utilidade para o aperfeiçoamento do Direito Ambiental brasileiro. Boa leitura!”. (trecho do prefácio de Danielle de Andrade Moreira)

...cessidade de estatal (pautada nas medidas preventivas e precaucionais) da licença ambiental concedida, ainda que a mesma esteja em plena vigência do Revisibilidade das Licenças ambientais ... PDF Capacitação: Licenciamento Ambiental na Prática 40h ... . 6.1.Modificação. 6.2.Suspensão. 6.3.Cancelamento. 7.O licenciamento ambiental e seus conflitos. Conclusão. Referências. Introdução . O Homem, como administrador de todos os recursos naturais presentes no planeta Terra, utiliza o meio ambiente ao seu redor para realizar suas necessidades e ... Revisibilidade das Licenças Ambientais 2015 [Thiago Serpa Erthal] on Amazon.com. *FREE* shipping on qualifying offers. Revisibilidade das Licenças Ambientais 2015 Revisibilidade das Li ... PDF Capacitação: Licenciamento Ambiental na Prática 40h ... ... Revisibilidade das Licenças Ambientais 2015 [Thiago Serpa Erthal] on Amazon.com. *FREE* shipping on qualifying offers. Revisibilidade das Licenças Ambientais 2015 Revisibilidade das Licenças Ambientais 2015: Thiago Serpa Erthal: 9788584403486: Books - Amazon.ca O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado pelo Brasil com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente. Este instrumento, o licenciamento ambiental, é um processo administrativo que resulta, ou não, na emissão de uma licença ambiental. Noté /5. Retrouvez Revisibilidade das Licenças Ambientais 2015 et des millions de livres en stock sur Amazon.fr. Achetez neuf ou d'occasion Saltar al contenido principal.com.mx. Libros Tudo isso decorre em razão das próprias características das licenças ambientais e diante do bem tutelado, qual seja, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sendo assim, vislumbram-se duas fortes características das licenças ambientais, as quais marcam a revisibilidade da licença ambiental: Direito à indenização por revisão de licenças ambientais. 3. Responsabilidade do estado no cancelamento da licença ambiental na jurisprudência. 4. Considerações fi nais. Introdução O presente artigo busca tratar das consequências jurídicas e econômicas do cancelamento da licença ambiental nos casos em que o empreendedor não lhe ... AULA 44 │ Prazo de validade das licenças ambientais AULA 45 │ Licença ambiental x licença de construção AULA 46 │ Medidas de mitigação x medidas de ... licença AULA 57 │ Revisibilidade: não basta receber a licença AULA 58 │ Revisibilidade: não basta receber a licença A revogação da licença ambiental com fundamento em evolução tecnológica João Freitas Mendes 3 (maxime, o princípio da precaução) justificam a precariedade do acto licenciador no sentido acima referenciado3.Para tal, em compensação pela lesão do outro pólo Revisibilidade das Licenças Ambientais 2015: Amazon.es: Thiago Serpa Erthal: Libros Selecciona Tus Preferencias de Cookies Utilizamos cookies y herramientas similares para mejorar tu experiencia de compra, prestar nuestros servicios, entender cómo los utilizas para poder mejorarlos, y para mostrarte anuncios. Isso significa que a própria lei que criou o licenciamento já previu a possibilidade de as licenças ambientais serem revistas. A respeito do tema, não se pode confundir revisão com renovação. Falar em revisão do licenciamento implica adequar, anular, cassar, revogar ou suspender a licença concedida em pleno prazo de validade. Analisar e delimitar o conceito de revisibilidade das licenças ambientais, identificar e examinar suas espécies, premissas e consequências: este foi o desafio que se impôs Thiago. O autor parte da identificação de problemas quotidianos enfrentados na prática por administradores públicos, empreendedores e magistrados diante da necessidade de revisão de licenças ambientais pelos mais ... Produto Novo"Analisar e delimitar o conceito de revisibilidade das licenças ambientais, identificar e examinar suas espécies, premissas e consequências: este foi o desafio que se impôs Thiago. O autor parte da identificação de problemas quotidianos enfrentados na prática por administradores públicos, empreendedores e magistrados diante da necessidade de revisão de licenças ... Analisar e delimitar o conceito de revisibilidade das licenças ambientais, identificar e examinar suas espécies, premissas e consequências: este foi o desafio que se impôs Thiago. O autor parte ...