Regulação Da Radiofusão No Brasil E-Book


Regulação Da Radiofusão No Brasil - Cunha,Marcelo Barros de pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Cunha,Marcelo Barros de
ISBN: 9788551908372
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 10,55

EXPLICAÇÃO:

Esta obra se debruça sobre os conceitos de liberdade de expressão, de liberdade de imprensa e de direito à comunicação, bem como revisa as teorias de regulação, com o fito de compreender quais objetivos sociais, econômicos e políticos fundamentam a intervenção estatal no setor de rádio e televisão abertos. Traçado o referido marco teórico, a pesquisa se volta a analisar o atual arcabouço jurídico sobre a exploração de serviços de radiodifusão no Brasil. Além de descrever as disposições constitucionais, legais e regulamentares mais relevantes, promove dois exames que ilustram as barreiras enfrentadas na instituição de mecanismos regulatórios efetivos nesse setor. O primeiro se volta à responsividade do sistema de aplicação de sanções a radiodifusores que descumpram obrigações regulamentares ou contratuais, fortemente prejudicada ante a limitação imposta pela Constituição à cassação e à não renovação de concessões e permissões de rádio e televisão. O segundo se dirige à experiência internacional, demonstrando que nenhum ordenamento jurídico estrangeiro conferiu tão elevado grau de proteção às emissoras, o que põe em xeque sua suposta correlação com a liberdade de expressão.

...rande centralização das atribuições de outorga e de renovação de outorgas no Poder Executivo Federal ... Anatel divulga nova regulação para a radiodifusão no Brasil ... . No evento online realizado para apresentação da nova regulação, o presidente substituto da Agência, Emmanoel Campelo, afirmou que "os requisitos técnicos mais atuais e flexíveis e os procedimentos operacionais mais simples e céleres igualmente facilitaram a expansão e melhoria da qualidade da cobertura de sistemas de televisão digital (nas cidades do país)". A proposta do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), organizador do evento, foi debater a Com ... Anatel divulga nova regulação para a radiodifusão no Brasil ... . A proposta do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), organizador do evento, foi debater a Comunicação sob o ponto de vista da regulação da radiodifusão no Brasil. "O papel do Estado é garantir que o debate seja livre, pois a radiodifusão é de todos. Não se pode regular, por exemplo, o que os jornalistas vão dizer. Anatel divulga nova regulação para a radiodifusão no Brasil. Conteúdo Anatel. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta quarta-feira (14/10), os novos requisitos técnicos que permitirão a disponibilização de 60 canais (12 Mhz) para a migração de rádios AM para FM. No evento online realizado para apresentação da nova regulação, o presidente substituto da Agência, Emmanoel Campelo, afirmou que "os requisitos técnicos mais atuais e flexíveis e os procedimentos operacionais mais simples e céleres igualmente facilitaram a expansão e melhoria da qualidade da cobertura de sistemas de televisão digital (nas cidades do país)". Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil : uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicação Em 1922, por ocasião do Centenário da Independência do Brasil, foi inaugurada a radiodifusão brasileira, com a primeira transmissão realizada no Rio de Janeiro. No mesmo ano, nos Estados Unidos, surgiu a primeira emissora comercial, a WEAF, de Nova Iorque, criada pela co...