Direito Das Mudanças Climáticas E-Book


Direito Das Mudanças Climáticas - Christofoli,Bruno De Andrade pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Christofoli,Bruno De Andrade
ISBN: 9788584409433
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 7,20

EXPLICAÇÃO:

A presente obra analisa o papel do direito na proteção dos direitos fundamentais em relação aos riscos e perigos relacionados às mudanças climáticas. A partir de uma abordagem do sistema constitucional brasileiro, situa o Direito das Mudanças Climáticas em um ambiente de interação e influências recíprocas entre o direito constitucional, ambiental, internacional, administrativo, entre outros.O regime jurídico internacional das mudanças climáticas tem um papel determinante no Direito das Mudanças Climáticas. Por isso, são investigados os principais aspectos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e, especialmente, do Acordo de Paris – tratado internacional firmado por 195 países, em dezembro de 2015, durante a COP 21, que renovou as esperanças globais por soluções para um dos principais desafios da humanidade no século XXI.Em âmbito doméstico, o livro analisa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), que busca soluções para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Contempla seus princípios, objetivos, diretrizes, compromissos nacionais, governança, instrumentos regulatórios e políticas públicas relacionadas (subnacionais e setoriais, como de energia e florestas, por exemplo).A partir de toda essa base teórica, passa-se a análise do sistema de comércio de emissões, mecanismo regulatório que tem ganhado cada vez mais relevância em âmbito internacional, como demonstra o Acordo de Paris e as experiências nos EUA, China e União Europeia. Aborda-se os fundamentos teóricos desse instrumento, suas modalidades (teto e comércio e linha de base e crédito), críticas e potencialidades para sua implementação no Brasil.

...e quatro séculos de história, separada por uma hora de distância da ilha de São Luís, Maranhão ... O que é o direito das mudanças climáticas? | JOTA Info ... . Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas O aquecimento global e as mudanças climáticas decorrentes da interferência antropogênica são pautas universais que clamam uma discussão séria, urgente e eficaz, entre o Poder Público, as organizações internacionais, o setor científico e empresarial e a sociedade. Assim, é que surge no âmbito do direito climático uma espécie de processualística caracteriza ... Direito Ambiental | Mudanças climáticas são a nova ... ... . Assim, é que surge no âmbito do direito climático uma espécie de processualística caracterizada sob o nome de litígio climático, uma ferramenta cada vez mais usada em diversos países, que busca adequar os processos políticos, econômicos e sociais aos compromissos de redução das emissões de GEEs (gases do efeito estufa), causadores das mudanças climáticas cujas violações a ... Webinars de Direito das Mudanças Climáticas - Semana do Meio Ambiente Começa: Terça, 02 de junho de 2020, 19h Termina: Sexta, 05 de junho de 2020, 21h30 4º Seminário Internacional do Instituto Planeta Verde - Direito das Mudanças Climáticas Começa: Segunda, 14 de setembro de 2020, 09h Termina: Terça, 15 de setembro de 2020, 12h30 São Paulo - As cidades são, ao mesmo tempo, vítimas e vilãs das mudanças climáticas. Elas concentram mais da metade da população mundial e a maioria das atividades econômicas, consomem 70% da energia gerada no mundo e emitem 40% das emissões de gases efeito estufa, que esquentam o Planeta. Para agravar, a maior parte do crescimento populacional esperado para os próximos anos ... Resumo: O Direito atual tenta ser interdisciplinar entre seus ramos e entre as outras ciências. Nesse desafio, desponta o Direito Ambiental com suas inúmeras facetas que traduzem esse novo desejo contemporâneo. As mudanças climáticas, no século XXI, assumem a principal função de aspecto ambiental a ser enfrentado por grande parte dos países. Consultor Jurídico - Colunas, 30/6/2018 - Heidelberg e o direito das mudanças climáticas na Alemanha [Ambiental, Leis] Estudo revela que alterações climáticas podem ter impulsionado aparecimento do novo coronavírus Conclusão publicada na revista científica Science of the Total Environment fornece os "primeiros indícios de prova" de que as mudanças do clima podem ter desempenhado um papel direto no surgimento do novo coronavírus. Quando servi como alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, de 1997 a 2002, a mudança climática não estava na minha cabeça. Não me lembro de fazer um único discurso sobre a mudança ... No entanto, essa emergente onda de responsabilização pelas mudanças climáticas traz um novo desafio aos operadores do direito, que é a forma como trazer para o processo judicial em que medida ......