Crimes de Trânsito e de Circulação Extratrânsito E-Book


Crimes de Trânsito e de Circulação Extratrânsito - Mitidiero,Nei Pires pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2015
ESCRITORA/ESCRITOR: Mitidiero,Nei Pires
ISBN: 9788502225275
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,7

EXPLICAÇÃO:

O autor aborda, solucionando-as, inúmeras questões controversas, tais como: homicídio de trânsito (art. 302) e morte de acompanhante; qualificação induvidosamente culposa do crime de embriaguez ao volante (art. 306) e ilegalidades da prisão em flagrante e do arbitramento de fiança; não configuração do crime de violação da suspensão do direito de dirigir (art. 307, caput), quando essa suspensão fora aplicada administrativamente; racha (art. 308, caput) e exposição voluntária à situação de perigo, excludente do crime; crime de direção sem habilitação (art. 309), condutor suspenso e não configuração etc. A profundidade doutrinária desta obra tem a intenção de evitar repetições de abusos cometidos por profissionais, sejam operadores do Direito ou policiais, quando da configuração do estado de embriaguez do condutor. Trata-se de leitura questionadora e fundamental para profissionais militantes desta área.

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