Política e Corrupção - Branqueamento e Enriquecimento E-Book


Política e Corrupção - Branqueamento e Enriquecimento - Matta,Paulo Saragoça da pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Matta,Paulo Saragoça da
ISBN: 9789895152087
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,70

EXPLICAÇÃO:

Estamos perante um conjunto de seis textos que se organizam em torno de três temáticas. Quatro desses textos, conferências proferidas em 2013 e 2015, debruçam-se sobre temas como o enriquecimento ilegítimo, o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, a disciplina legal e regulatória do mercado financeiro, e, por fim, a corrupção na função política e administrativa. Uma última conferência, também de 2015, analisa a jurisprudência constitucional na área do processo penal, aqui se analisando questões tão importantes e candentes como os prazos de recurso nos mega processos e nos processos de excepcional complexidade, os meios de prova e o papel do consentimento do arguido na utilização de provas através do seu próprio corpo, o dever de exame de toda a prova relevante para a condenação em sede de julgamento, o interrogatório do arguido ‘às cegas’, a recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça e, por último, a delimitação do núcleo essencial dos direitos processuais das partes. Por outro lado, temos uma Reflexão de cariz político-filosófico sobre a (in)salubridade do regime político, analisando-se a disciplina de voto nas câmaras parlamentares, a contaminação dos interesses públicos pelos interesses dos Partidos políticos e o financiamento destes, a manipulação da máquina do Estado, a perpetuação das estruturas partidárias e a imutabilidade da lei eleitoral. Em suma, pergunta-se nesta Reflexão se os Partidos Políticos vivem isentos de verdadeiro escrutínio, seja de mérito seja de legalidade de procedimentos, por parte do Povo Soberano.

...- Branqueamento e Enriquecimento, Chiado Editora, Lisboa, 2015; Ministra da Justiça elogia combate à corrupção e insiste no enriquecimento ilícito Paula Teixeira da Cruz desafia Passos Coelho também na questão da fusão das polícias ... Política e Corrupção - Livro - WOOK ... . Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, considera que a estratégia nacional de combate à corrupção falha no combate à corrupção política, com riscos para a democracia. Lançamento do livro "Política e Corrupção" » Âmbito Cultural El Corte Inglés Lisboa » Literatura - 22-10-2015 18:30 A organização Transparência e Integridade considerou hoje que a proposta de Estratégia Nacional de Combate à ... Política e Corrupção - Livro - WOOK ... . Lançamento do livro "Política e Corrupção" » Âmbito Cultural El Corte Inglés Lisboa » Literatura - 22-10-2015 18:30 A organização Transparência e Integridade considerou hoje que a proposta de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção apresentada pelo Governo "é vaga e pouco ambiciosa", deixando de fora ... Em comunicado, a organização adianta que quer a corrupção política e a lavagem de dinheiro no centro da estratégia anticorrupção. ... branqueamento de capitais, enriquecimento ilícito, ... Não basta criar legislação clara e justa. É fundamental incluir na agenda do Parlamento supervisão pública eficiente, no que diz respeito ao financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, na prevenção dos conflitos de interesses e do enriquecimento ilícito , na salvaguarda da independência do judiciário e na promoção da liberdade de imprensa, na garantia de que todas ... Promover a Transparência e lutar contra a corrupção, é, cada vez mais, conditio sine qua non para o desenvolvimento. Omundo está envolto em situações que reclamam mais e melhor controlo e fiscalização da acção daqueles que gerem os recursos públicos. E Cabo Verde, eventualmente mais do que os outros Países, precisa combater a corrupção e […] Ao registar-se está a aceitar os Termos e Condições e a Política de Privacidade. 1 Entrar 2 Pagar Ler 1 utilizador Assinaturas Corporate ... Ministério Público prepara-se para acusar Manuel Pinho de corrupção e branqueamento ECO; ... sendo que "o ex-ministro conseguiu um enriquecimento ilegítimo". "É no Parlamento que deve ser discutida e aprovada uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Os grandes problemas da democracia resolvem-se na casa da democracia, com consensos tão amplos quanto possível, legitimados pela diversa e aberta participação e responsabilização política, partidária e cívica", é sublinhado. O combate à corrupção é uma das prioridades dos programas políticos dos partidos com representação parlamentar, que apostam em diferentes medidas para reforçar a prevenção e a capacidade ... A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal criticou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) 2020-2024, considerando-a vaga e com omissões relevantes, associadas ......