Celebridades - Publicidade - Efeitos Legais da Responsabilidade Civil E-Book


Celebridades - Publicidade - Efeitos Legais da Responsabilidade Civil - Bolwerk,Aloisio Alencar pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2009
ESCRITORA/ESCRITOR: Bolwerk,Aloisio Alencar
ISBN: 9788598030692
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 7,53

EXPLICAÇÃO:

...sabilidade civil, fdl e direito das obrigações A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal ... Livro: Celebridades Publicidade - Efeitos Legais da ... ... . O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. LEI GERAL DE PUBLICIDADE CAPÍTULO I Disposições Gerais ARTIGO 1º (Âmbito) A presente lei aplica-se a todo o tipo de publicidade, seja qual for o meio de difusão empregue. ARTIGO 2º (Conceito de Publicidade) 1. Para efeitos da presente lei, entende-se por publicidade toda a forma O FENÔMENO DA PUBLICIDADE DISSIMULADA: IMPLICAÇÕES ÉTICAS E LEGAIS Renata Castro Uberlândia/MG 2018. ... discute-se a responsabilidade penal, ... Publicidade e responsabilização civil (Civil) - Artigo ... ... . ARTIGO 2º (Conceito de Publicidade) 1. Para efeitos da presente lei, entende-se por publicidade toda a forma O FENÔMENO DA PUBLICIDADE DISSIMULADA: IMPLICAÇÕES ÉTICAS E LEGAIS Renata Castro Uberlândia/MG 2018. ... discute-se a responsabilidade penal, civil e administrativa de todos os agentes envolvidos no processo de divulgação da publicidade dissimulada, ... Com efeito, com a invenção da imprensa a publicidade experimentou um Este regime de responsabilidade civil está previsto no artigo 483.º do Código Civil. Diz a lei que, "aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer ... Apesar dessa ideia estar positivada, a responsabilidade civil estatal passou por três grandes fases 1: (i) a da irresponsabilidade, que tinha como base a ideia de que os atos do soberano advinham de uma autoridade incontestável; (ii) a civilista, que traçou linhas gerais da responsabilidade estatal a partir da feição subjetiva, a teoria da culpa, determinando que apenas atos de gestão ... O elemento de precisão - publicidade "suficientemente precisa" - é elemento típico do ato publicitário para o plano dos efeitos de formação de vínculo obrigacional, e medida do conteúdo da mensagem, a ser contrastado com o princípio da veracidade. A oferta no Código de Defesa do Consumidor equivale à proposta no Código Civil ... Responsabilidade civil - Lucros cessantes - Taxista - Aquisição de veículo zero quilômetro - Veículo batido - Substituição não ocorrida dentro do trintídio legal - Impossibilidade de exercer a profissão - Cálculo elaborado segundo tabela fornecida pelo sindicato da classe - Admissibilidade - Ressarcimento daquilo que comprovadamente deixou de lucrar - Sentença ... 7 - Quando a gravidade do caso o justifique ou daí possa resultar a minimização dos efeitos da publicidade ilícita, pode a entidade referida no n.º 1 ordenar ao anunciante, ao titular ou ao concessionário do suporte publicitário, conforme os casos, a difusão, a expensas suas, de publicidade correctora, determinando os termos da respectiva difusão. Nesta quinta-feira (25/2), o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará, à luz dos artigos 2º, 5º, XXXVII, LIII e LIV, 22, I, e 97 da Constituição Federal o Recurso Extraordinário (RE) 1 ......