Direito Civil e Ambiental - Temas de Grande Atualidade E-Book


Direito Civil e Ambiental - Temas de Grande Atualidade - Lanfredi,Geraldo Ferreira pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2014
ESCRITORA/ESCRITOR: Lanfredi,Geraldo Ferreira
ISBN: 9788576747192
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,6

EXPLICAÇÃO:

A solução de nossos problemas ambientais passa, inquestionavelmente, por uma legislação adequada. Além da educação ambiental nas escolas e em todos os setores da sociedade, é imperioso, para efeito de política ambiental, o uso de instrumentos legais apropriados para conter, com leis coercitivas e imposições oficiais, a sanha dos poderosos depredados da natureza e de todos aqueles que, ainda, não despertaram para a preservação do patrimônio ecológico.(...)Em face das dificuldades, debatidas assim na doutrina nacional como na estrangeira, que apontam para as complexas questões da caracterização e reparação dos danos ambientais, algumas soluções poderiam ser enunciadas que tornem mais ágil e efetiva a técnica reparatória do dano ambiental, a saber: a) adoção do princípio in dubio pro ambiente; b) inversão do ônus da prova; c) atenuação do nexo causal e d) organização de eficientes instrumentos de vigilância na prestação de serviço à comunidade pela pessoa jurídica.

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