o Contrato De Agência Brasileiro E A Indenização De Clientela E-Book


o Contrato De Agência Brasileiro E A Indenização De Clientela - Parente,André Rodrigues pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2018
ESCRITORA/ESCRITOR: Parente,André Rodrigues
ISBN: 9788551903155
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 8,32

EXPLICAÇÃO:

Tenho a satisfação de apresentar a obra O CONTRATO DE AGÊNCIA BRASILEIRO E A INDENIZAÇÃO DE CLIENTELA, escrita pelo jovem e talentoso advogado André Rodrigues Parente, mestre em Direito Privado pela Universidade do Porto, em Portugal, especialista em Direito Tributário pela Faculdade Maurício de Nassau e em Ciências Jurídicas pela Universidade do Porto – PT.Atualmente cursando doutorado em Direito, André Parente firma cada vez mais seu vocacionado compromisso com as letras jurídicas, revelando notáveis méritos intelectuais.Neste livro, como se depreende do título, o autor aborda tema atual, regido, no Brasil, por duplo regramento legal, porém pouco explorado pela doutrina pátria e, como tal, envolto em certa penumbra, especialmente quanto à chamada Indenização de Clientela. Daí já se reveste de grande interesse o estudo que nos traz, enriquecido por instigantes reflexões críticas e comparativas que logram envolver o leitor na dinâmica de um diálogo imaginário, que facilita e fomenta o prosseguimento da leitura até sua conclusão.O assunto é exposto de modo focado, objetivo e prático, seguindo uma estrutura científica e metodológica que proporciona crescente nitidez e profundidade adequada ao ensaio. Na primeira parte, tem-se uma breve explanação evolutiva do Contrato de Agência, seguida da conceituação e caracterização do instituto, com sua distinção em relação a figuras assemelhadas.Após, examina-se a Indenização de Clientela, sua gênese evolutiva e conceito, o que permite avançar em busca de sua natureza jurídica, segundo concepções doutrinárias distintas, germânica e francesa, que ensejam inúmeras compreensões. Neste ponto, o leitor já se vê atraído àquele mencionado diálogo imaginário com a obra, pois passa a fazer suas opções conforme convencimento próprio ao qual é estimulado, com liberdade e franqueza.O estudo segue, nas Partes III e IV, para a análise crítica do regime dúplice da Indenização de Clientela no Brasil, em confronto comparativo com as disposições do Direito português. Na conclusão do capítulo, encontra-se um quadro comparativo muito ilustrativo da rica exposição que o antecede.Ao apresentar as conclusões de sua cuidadosa investigação científica, o autor exibe firme convicção, com maturidade que não subtrai do leitor o direito à dialética sempre estimulada ao longo da obra.Assim é que, ao defender a adoção do sistema germânico, que entende mais justo e condizente com o fato gerador da pretensão compensatória, o faz de modo prospectivo e bem motivado, reconhecendo, para tanto, a necessidade de alteração da legislação brasileira.Encerro esta breve apresentação remetendo com entusiasmo o leitor ao conhecimento das inteligentes formulações que André Parente compõe sobre o curioso tema.Raul AraújoMinistro do Superior Tribunal de Justiça

...tor, no principal ponto que pode gerar litígios na interpretação de contrato ... PDF A Indenização De Clientela No Contrato De Agência ... ... ... A lei define o contrato de agência, no n.º 1 do artigo 1.º do DL n.º 178/86, de 3 de Julho, actualizado pelo DL 118/93, de 13 de Abril, como «o contrato pelo qual uma das partes se obriga a promover por conta da outra a celebração de contratos, de modo autónomo e estável e mediante retribuição, podendo ser-lhe atribuída certa zona ou determinado círculo de clientes». Trata-se de ação de restituição de valor pago e indenização por danos mo ... O Contrato de Agência Brasileiro e a Indenização de ... ... . Trata-se de ação de restituição de valor pago e indenização por danos morais, em que alega a reclamante que foi abordada por um funcionário da reclamada para integrar a agência como modelo, pagando o valor de R$1.720,00, havendo a promessa que seria disponibilizado trabalhos como modelo, mas desde a celebração do contrato, não houve o cumprimento do proposto. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO Generalidades - agência e distribuição são contratos muito comuns na seara mercantil, regulados pelas Leis n. 4.886/65 e 6.729/79, com alteração da Lei n. 8.132/90, podendo ser regidos por clausulas contratuais e supletivamente pelas normas do mandato e da comissão - o CC os prevê nos arts. 710 a 721 Contrato de Agência ou Representação Comercial 1....