A Tutela Dos Direitos Nas Infrações Cibernéticas E-Book


A Tutela Dos Direitos Nas Infrações Cibernéticas - Sarak,Mayra Matuck pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Sarak,Mayra Matuck
ISBN: 9788551907481
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 7,43

EXPLICAÇÃO:

Sempre que falam de computador, ele está adulterando contas bancárias, resultados de eleições, revelando segredos de Estado. Estou desconfiado de que o computador herdou e ampliou a falta de caráter do ser humano”. Millôr Fernandes, “A Bíblia do Caos”.Com pouca literatura comparada às demais áreas do Direito, o Direito Digital é recente no Brasil, porém, não menos importante: funciona como um nó de rede essencial que conecta normas constitucionais e infraconstitucionais nos moldes do século XXI, além de abrir perspectivas na ciência jurídica e forçar uma adaptação do Direito em uma sociedade com nítidas mudanças decorrentes do uso da internet. A relação homem máquina e suas diversas plataformas tecnológicas mediadoras de comportamentos, ao mesmo tempo que inovou e facilitou a vida em sociedade, criou novas formas de relacionamentos, problemáticas e delitos. Todo esse contexto mexe com a estrutura jurídica e a necessidade de contribuições para um maior entendimento e correlação entre os três pilares essenciais ensinados por Miguel Reale: fato, valor e norma.

....374/0001-81 , Rua Newton Prado , 43 - VASCO DA GAMA - RIO DE JANEIRO - RJ Resumo: O presente estudo demonstra a atuação do Ministério Público na defesa ambiental ... A Tutela dos Direitos nas Infrações Cibernéticas. 2018 ... ... . Com efeito, para o exercício desta missão constitucional de garantia do meio ambiente saudável e equilibrado, o órgão ministerial foi dotado de instrumentos para o efetivo exercício de suas funções. Cabe a Promotoria de Justiça atuar na esfera penal, na busca pela […] O direito de ação popular está constitucionalmente consagrado, dispondo o art. 52º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que é conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direi ... PDF O princípio da Tutela Jurisdicional Efectiva ... . 52º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que é conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de ação popular nos casos e termos previstos na lei, incluindo o direito de requerer para o lesado ou lesados a correspondente indemnização ... Resumos Crimes e infrações administrativas do ECA (Lei nº 8.069/90) I. Os direitos da criança e do adolescente e a Teoria da Proteção Integral, ECA, política de atendimento, medidas de proteção e aplicáveis aos pais ou responsáveis, ato infracional, crimes e infrações administrativas. O módulo "Direito à Saúde" também tratará da assistência privada à saúde e da função regulamentar do Estado na saúde suplementar, com ênfase no estudo do regime jurídico dos planos e seguros de saúde, na análise do contrato e das relevantes questões dele derivadas, como tratamento fora da rede credenciada, limitações de cobertura e carências, sob a óptica da ... a lei comete ao Provedor de Justiça enquanto órgão constitucional de tutela dos direitos fundamentais. Sinteticamente, nos termos dos artigos 20.º, 21.º, 23.º e 38.º do Estatuto, o Provedor de Justiça pode: • Dirigir recomendações aos órgãos competentes, com vista à correcção Surge, então, a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, consubstanciada no referido artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e, por conseguinte, nos princípios estruturantes do ECA, firmando a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. A infração dos deveres de beneficiário é punível pela ADSE, I.P. com a suspensão do direito aos benefícios por um período que pode ir até 2 anos, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal a que a infração possa dar lugar. Conselho Tutelar: denúncia. Quando qualquer pessoa tem suspeitas de que os direitos das crianças e dos adolescentes têm sido infringidos, é possível realizar denúncias ao Conselho Tutelar de diversas formas. É importante lembrar que a violação desses direitos existe nos mais diversos países e classes sociais. A denúncia é importante para que os problemas sejam investigados ... Nos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. mento dos direitos da personalidade nos ordenamentos jurídi-cos dos países, a doutrina tratou de identificar os fundamentos e a natureza dos mesmos. Assim, parte dos doutrinadores entendia que, nos direitos de personalidade, o sujeito e o objeto da relação jurídica se 2 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. Muito embora inexista univocidade acerca da conceituação do Direito Penal Econômico, não há como desconfiar que a tutela penal visa amparar a solidez da ordem econômica. E reside justamente aqui - na proteção a direito difuso-, o âmbito preliminar de análise que se propõe o presente trabalho científico. A tutela é, pois ......