Responsabilidade Civil da Imprensa Por Dano À Honra E-Book


Responsabilidade Civil da Imprensa Por Dano À Honra - Miragem,Bruno pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2005
ESCRITORA/ESCRITOR: Miragem,Bruno
ISBN: 9788573483895
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,10

EXPLICAÇÃO:

A obra pretende ser uma contribuição tópica para o desenvolvimento das soluções previstas no Código Civil, e dos diversos interesses da pessoa, protegidos sob o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à honra. Dentre as diversas formas em que se pode identificar sua ofensa, o autor dedica-se no exame dos aspectos em que a honra se vê ofendida pelo exercício da liberdade de imprensa, quando este desborda da sua função constitucional.

...ento das solucoes previstas no codigo civil, e dos diversos interesses da pessoa, protegidos sob o principio da dignidade da pessoa ... Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ... ... ementa responsabilidade civil - imprensa - direito À imagem - publicaÇÃo, em matÉria jornalÍstica, de fotografia do demandante - simples transeunte que acabou tendo sua imagem exposta em matÉria que tratava de supostas fraudes perpetradas pela construtora delta e seus laranjas - ausÊncia de autorizaÇÃo escrita - falta de cuidado da rÉ na veiculaÇÃo da imagem do autor sem qualquer ... Lei de Imprensa, art. 27, VI. Código Civil, art. 160. 1. Não é ato delituoso a justificar a indenização por dano moral a n ... Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça ... ... Lei de Imprensa, art. 27, VI. Código Civil, art. 160. 1. Não é ato delituoso a justificar a indenização por dano moral a notícia que informa a prisão de funcionária pública por tráfico de entorpecente, se, efetivamente, o auto de prisão em flagrante tem como base o art. 12 da Lei n° 6.368/76, especificando tratar-se de tráfico. www.extra.com.br Responsabilidade civil por dano à honra. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, pág. 108). À exemplo do que acontece entre a tipicidade e a antijuridicidade no Direito Penal, a ilicitude na esfera civil também possui caráter indiciário ( ratio cognoscendi ). Compre Responsabilidade Civil por Dano a Honra, de Aparecida Amarante, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço....