Revista Pessoal de Empregado - Exercício - Limite - Abuso E-Book


Revista Pessoal de Empregado - Exercício - Limite - Abuso - Carlos Paula de Oliveira,Antonio pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2011
ESCRITORA/ESCRITOR: Carlos Paula de Oliveira,Antonio
ISBN: 9788536119588
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,77

EXPLICAÇÃO:

O problema da Revista Pessoal de Empregado no Brasil ainda é tormentoso para o operador do direito. Estão em choque os direitos fundamentais da propriedade do empregador e da intimidade ou vida privada do empregado. A Legislação em torno do tema – art. 373-A, IV, da CLT – não resolve as inúmeras hipóteses que a casuística apresenta. Neste livro, o autor se debruça sobre a questão e toma como pano de fundo a teoria do abuso de direito para tentar construir um cenário que acomode o conflito entre as garantias constitucionais referidas. Com isso, tenta oferecer um instrumento para ser utilizado em conjunto com a técnica da ponderação de interesses, defendendo quando e em que circunstância a revista pode acontecer.

... que seja dada a opção aos trabalhadores de recuperarem o salário e emprego, são pontuais os casos em que este direito é efectivamente exercido "não só por uma questão de seriedade pessoal, mas também porque isso implica devolver ao empregador em simultâneo a totalidade dos montantes das compensações negociadas", esclarece o advogado João Santos ... O poder diretivo do empregador e os direitos de ... ... . Mas, quando o empregado não tem celular corporativo e precisa (ou mesmo quer) checar emails corporativos fora do ambiente da rede interna (no caso de gerentes, por exemplo) e autoriza expressamente este acesso geral da empresa a seu celular pessoal, fica muito difícil saber se a empresa acessou ou não seus dados íntimos ou pessoais. É uma questão moderna, que começa a se apontar, mas ... Confira notícias sobre os famosos e celebridades do Brasil e do mundo. Veja fotos e flagra dos eventos mais badalados e tudo o que você sempre quis saber dos artistas aqui na QUEM Limites ao Poder de Fiscalização nas Relações de Trabalho. 143 p. Mestrado - Faculdade de Direito, Universidade d ... O poder diretivo do empregador e os direitos de ... ... . É uma questão moderna, que começa a se apontar, mas ... Confira notícias sobre os famosos e celebridades do Brasil e do mundo. Veja fotos e flagra dos eventos mais badalados e tudo o que você sempre quis saber dos artistas aqui na QUEM Limites ao Poder de Fiscalização nas Relações de Trabalho. 143 p. Mestrado - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. A maioria das demandas envolvendo pedidos de danos morais no judiciário trabalhista brasileiro é originada a partir de abusos patronais cometidos no exercício do poder diretivo, Ademais, o empregado deve saber previamente que a empresa realiza esse tipo de fiscalização. Já sobre os limites da revista o Ministro do TST Cláudio Brandão explica [2]: A revista íntima, por sua vez, é aquela que envolve contato corporal do empregado. Isso tem apalpação, toques, abertura de roupas....