Processo de Execução No Estado Democrático de Direito E-Book


Processo de Execução No Estado Democrático de Direito - Vieira,Luciano Henrik Silveira pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2014
ESCRITORA/ESCRITOR: Vieira,Luciano Henrik Silveira
ISBN: 9788584400508
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 7,67

EXPLICAÇÃO:

A presente obra é bipartida, apresentando um conteúdo mais acadêmico e teórico em sua 1ª Parte, e um conteúdo mais prático e didático em sua 2ª Parte. Destaca – se a apresentação do direito à execução como direito constitucional de ação, em compatibilidade com atual paradigma processual – constitucional. Diante deste paradigma, o autor argumenta que a legitimidade da sujeição patrimonial do executado depende da ampla oportunidade de exercício do direito de defesa, o que alcança a possibilidade de utilização de meios impugnativos à execução não previstos no Código de Processo Civil, os quais são denominados de defesas heterotópicas. São tratados, ainda, temas relativos ao procedimento a procedimento executivo propriamente dito, numa abordagem técnica, objetiva e didática, com remissões aos artigos alterados e/ou renumarados pelo Projeto do Novo Código de Processo Cívil, sem prejuízo de constantes críticas às normas procedimentais que ainda permitem uma interpretação solipsista (ou autoritária0 da lei, em detrimento da necessária copartipação dos respectivos destinatários na construção do pronunciamento jurisdicional.

...ldo Lacerda Dantas, grande parte dos estudiosos afir - mam que o termo processo tem origem na expressão em latim procedere, ou seja, um cair para frente, caminhar, seguir ... Processo De Execução No Estado Democrático De Direito ... ... . O modelo constitucional de processo: garantias constitucionais do processo penal. No Estado Democrático de Direito, o poder político estatal é juridicamente limitado, isto é, apenas pode ser exercido dentro de determinadas restrições definidas pela ordem jurídico-política constitucional, marcada pelas dimensões de legalidade, separação de poderes e proteção aos direitos fundamentais. marco do Direito Processual no Estado Democrático de Direito. A jurisdição é concebida, então, no presente trabalho, e a partir desses pressupostos, como a resultan ... Processo de execução na Lei 13.105/15 - Direito Diário ... . marco do Direito Processual no Estado Democrático de Direito. A jurisdição é concebida, então, no presente trabalho, e a partir desses pressupostos, como a resultante institucionalizada discursivo-interpretativa dos textos legais e dos fatos pelos sujeitos do processo, entretecendo ... Grupo de Pesquisa: Direito e Processo do Trabalho no Estado Democrático de Direito Objetiva-se o estudo e a pesquisa de temas contemporâneos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, no contexto da evolução normativa, jurisprudencial e doutrinária dos direitos sociais e com ênfase nas modificações legislativas sobre a matéria. Essa expressão é muito utilizada no vocabulário acadêmico que, infelizmente, é tão complexo que pode ficar inacessível. Mesmo assim, é muito importante entender o que é o "Estado Democrático de Direito", afinal, segundo a Constituição Federal, é por meio dessa forma de Estado que o Brasil se constitui: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união ... Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais; Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado ... Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 377-379). Sincretismo processual no CPC/2015. O CPC/2015 não alterou a evolução havida no CPC/1973 a partir das reformas legais das últimas duas décadas. O CPC/2015 adotou a autonomia do processo de execução em relação à execução de título extrajudicial. Em se falando da Natureza do Processo de Execução, trata-se de cognição mais rigorosa, mais presente, pois não se cria direito algum, vez que o direito já foi constituído em outro momento. O Estado se coloca no lugar do devedor para satisfazer a obrigação. ASPECTOS GERAIS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1.1 - Questões históricas relevantes acerca do processo de execução no Brasil. Nos primórdios, em especial no direito romano, onde começou a aplicar o processo de execução, não havia para a sociedade um processo regular de execução, assim como os dias atuais, isto por que: "o vencido na ação de condenação ficava à mercê do vencedor ... O processo penal, neste tipo de Estado, é visto como uma garantia fundamental, tomadora de uma roupagem distinta da de outros tempos, que pressupõe o processo penal como uma garantia a eventuais abusos estatais, para concebê-lo como um instrumento apto à tutela dos direitos fundamentais, tanto na perspectiva Estatal (proteção de direitos coletivos e potenciais) quanto na do sujeito de ... Assim o Estado Democrático de Direito está diretamente vinculado ao conceito de cidadania e tem garantias que não estão restritas apenas a capacidade de eleger representantes, mas de forma muito mais ampla a contribuir para que a sociedade seja titular de direitos e que ainda participe, inclusive, da construção dos processos de leis que irão lhes garantir direitos. Tratado de Direito Processual Penal. V. I. São Paulo: Saraiva, 1980, p. 85. 28 MOREIRA, Rômulo. Curso Temático de Direito Processual Penal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2010, p. 312, "O Processo Penal funciona em um Estado Democrático de Direito como um meio necessário e inafastável de garantia dos direitos do acusado. A recepção que o livro obteve, perante alunos e professores, de graduação e pós, além de citações em decisões judiciais, inclusive no STF, estimulou-me a interagir mais com os leitores interessados nos temas do Direito Penal. Para iniciar a série de ensaios, tratarei da função do Direito Penal no Estado democrático de direito e, a ... A. Na ação de execução, a citação do devedor interrompe a prescrição. B. Em se tratando de ação de execução de obrigação de entrega de coisa certa, o devedor será citado para, em quinze dias a contar da citação, satisfazer a obrigação. C. No caso de execução por quantia certa, com a penhora dá-se a transmissão da propriedade ao credor, o qual deverá depositar a ... As barreiras entre a função jurisdicional e a função executiva aparecem no modo de execução da lei ... dá-se a aplicação do caráter contencioso do Poder Judiciário, no qual o processo é ... desde logo, qualquer proposta de emenda constitucional que ameace romper com tal preceito tão basilar ao Estado Democrático de Direito....