Concorrência, Ordem Jurídica E A Nova Economia Institucional E-Book


Concorrência, Ordem Jurídica E A Nova Economia Institucional - Prado Filho,José Inácio Ferraz de Almeida pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2018
ESCRITORA/ESCRITOR: Prado Filho,José Inácio Ferraz de Almeida
ISBN: 9788551905623
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,37

EXPLICAÇÃO:

As conclusões propostas neste trabalho colocam em evidência dois pontos centrais: primeiro, que o direito concorrencial emerge como a realidade jurídica mais próxima de uma disciplina da atividade negocial como fattispecie autônoma, e que a dogmática jurídica tradicional poderia ser melhorada por meio do desenvolvimento do conceito de atividade como realidade jurídica distinta dos atos que a integram; segundo, que uma análise custo-transacional dos instrumentos de política antitruste previstos na revogada Lei n.º 8.884/1994 e na atualmente vigente Lei n.º 12.529/2011 leva à proposição positiva quase paradoxal de que se o objetivo ?nal das políticas de defesa da concorrência é incrementar o bem-estar social total, então seria necessário limitar o objetivo especí?co e operacional na legislação concorrencial apenas à defesa do bem-estar do consumidor.

...e in uência da literatura da Nova Economia Institucional ... Ordem jurídica econômica no decorrer das constituicões ... ... . A principal tese sustentada por essa visão é que as instituições determinam o desempenho econômico e, ... Língua de trabalho Português - Suitable for English-speaking students Objectives A disciplina agrega um conjunto de matérias (a Constituição Económica, a intervenção do Estado na economia, a defesa da concorrência e da livre circulação) que são tradicionalmente leccionadas nas Faculdades de Direito e de Economia sob a designação de Direito Económico, e cuja inclusão na ... Economia. Qualidade institucional, segurança jurídi ... Ordem jurídica econômica no decorrer das constituicões ... ... ... Economia. Qualidade institucional, segurança jurídica e os investimentos em infraestrutura. Fomentar iniciativas estruturantes e com visão de médio-longo prazo é fundamental para que país supere desafios atuais Lições e tendências das alterações à Lei Contra Restrições à Concorrência Alemã. Medida indica possíveis alternativas institucionais à dinâmica do mercado 4.0 às agências nacionais de todo o mundo. Gabriel de Aguiar Tajra; Lucas F. G. Bento A adesão do Brasil ao GPA está em linha com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) relativas ao aumento da transparência, ao fomento da concorrência no âmbito nacional e ao combate à corrupção e a práticas anticompetitivas em licitações públicas. O Direito da Concorrência brasileiro tem se desenvolvido em razão das transformações do capitalismo contemporâneo. Por outro lado, a ordem jurídico-econômica constitucionalmente adotada no Brasil permite a existência de um aparato institucional no qual as decisões do órgão EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA É apontado, por um grande número de autores, o ano de 1890, no final do século XIX, como o ponto de partida ou surgimento da ordem jurídica da concorrência, nos Estados Unidos da América, mediante a aprovação de uma lei anti-trust -que ficou cumprimento das regras da concorrência e também supervisionar a formação de preços nos ... Consultor Jurídico - Artigos, 1/3/2021 - Athayde e ... parte do Cade desde a entrada em vigor da nova Lei de Defesa da Concorrência" ... e a apuração de infrações à ordem econômica. Institucional ; Profissionais ... Responsabilidade penal da pessoa jurídica: nova arma contra a concorrência desleal. ... o sistema financeiro e a ordem econômica. Hoje, a responsabilidade penal da pessoa jurídica é restrita aos crimes ambientais. Dentro desse novo contexto, a nova ideologia continuou a garantir o direito de propriedade, limitando-o ao interesse social e coletivo, desde então, as demais constituições brasileiras pautaram-se por uma ordem econômica intervencionista, como por exemplo a constituição de 1946, que defendia a ideia de que a ordem econômica deveria ser organizada conforme os princípios da justiça ... Vital Moreira conceitua Constituição Econômica como "conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia e constituem, por isso mesmo, uma determinada ordem econômica; ou, de outro modo, aquelas normas ou instituições jurídicas que ... Aspectos econômico-jurídicos da nova Lei de Defesa da Concorrência Brasileira ... Concorrência e criar o já, denominado SuperCADE, em ação desde 30 de maio de 2012. ... da Ordem Econômica Brasileira caracteriza-se pela economia e racionalidade no uso de...