Comentários Sobre A Lei Anticorrupção - Série IDP E-Book


Comentários Sobre A Lei Anticorrupção - Série IDP - Dipp,Gilson Castilho,Manoel L. Volkmer De pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2016
ESCRITORA/ESCRITOR: Dipp,Gilson Castilho,Manoel L. Volkmer De
ISBN: 9788502630963
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 8,28

EXPLICAÇÃO:

A Lei nº 12.846 de 2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, elencou condutas das pessoas jurídicas privadas consideradas ilícitas, praticadas com este intento contra a administração pública nacional e estrangeira. Foram fixadas severas penalidades administrativas como elevadas multas e sanções econômicas. Tais medidas repressivas constituem ferramental até então indisponível contra o suborno ou a propina, instaurando uma nova mentalidade administrativa e judicial em face da corrupção e inovando fortemente no campo administrativo, nas relações entre entidades e instituições de controle, possibilitando acordos de leniência e ordenando mecanismos internos de compliance. Os autores se valem da expertise profissional para analisar os artigos da referida Lei, tecendo importantes e esclarecedores comentários.

...os à Constituição do Brasil - Série Idp Vários autores Origem de uma parceria entre a Editora Saraiva, Editora Almedina (Portugal) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), chega ao mercado a obra Comentários à Constituição Do Brasil, uma iniciativa sem precedentes da literatura jurídica nacional ... Comentários Sobre a Lei Anticorrupção - Série IDP ... ... . Compre online Comentários à Constituição do Brasil - Série IDP, de Mendes, Gilmar Ferreira na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Mendes, Gilmar Ferreira com ótimos preços. Lei nº 06/2004 de 17 de Junho Havendo necessidade de introduzir mecanismos complementares de combate à corrupção, nos ... propósito de obter julgamento favorável sobre o ... Comentários Sobre a Lei Anticorrupção - Série IDP ... ... . Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Mendes, Gilmar Ferreira com ótimos preços. Lei nº 06/2004 de 17 de Junho Havendo necessidade de introduzir mecanismos complementares de combate à corrupção, nos ... propósito de obter julgamento favorável sobre os serviços a prestar. 2. A omissão da cláusula referida no número anterior torna o contrato nulo e de nenhum efeito Leniência na lei anticorrupção A Lei Anticorrupção busca punir sobretudo pessoas jurídicas de direito privado por práticas de corrupção listadas no seu art. 5o. Nesse escopo, são aplicadas aos infratores sanções de natureza administrativa (multa e publicação da decisão condenatória) e de natureza civil - essas dependentes da condução de uma ação civil pública. Deputados aprovaram uma série de mudanças. Derrubaram a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento do tempo de prescrição e o "reportan Câmara desfigura projeto de lei anticorrupção...