Dever De Mitigar O Próprio Dano, O E-Book


Dever De Mitigar O Próprio Dano, O - Moraes,Bruno Terra de pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Moraes,Bruno Terra de
ISBN: 9788551913659
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,68

EXPLICAÇÃO:

Vive-se em uma sociedade de risco, na qual não só é verificado um aumento das hipóteses de lesão, como, também, faz-se necessário ao ordenamento jurídico responder a este desafio à altura. Verifica-se que o Direito Civil possui um papel relevante nessa questão. De modo a alcançar os resultados desejados, deve-se recorrer a uma moderna visão do Direito Civil, segundo a qual ocorre um influxo direto das normas constitucionais nas relações privadas.Sendo o princípio da solidariedade um dos objetivos da República, isso se reflete nas relações obrigacionais. Em decorrência disso, todos os atos das partes devem ser dirigidos a evitar lesões e, quando essas ocorrem, devem agir para que as suas consequências danosas sejam reduzidas ao mínimo. É nesse contexto que surge o dever de mitigar, amplamente adotado nos tribunais brasileiros. No presente estudo, serão analisados o fundamento e os parâmetros de utilização do dever de mitigar, viabilizando sua aplicação tecnicamente adequada.

...ria com uma sanção, qual seja: a redução da reparação do prejuízo que sofreu ... O dever de mitigar o próprio prejuízo: Análise do ... ... . Esse importante dever, porém, é um tema pouco estudado no Brasil. Provavelmente pelo fato de não existir qualquer regra explícita no direito brasileiro de que o credor de uma indenização deve mitigar seus danos (sob pena de redução da indenização), fato é que a doutrina também não dava a devida importância a tal instituto. Ou seja, o credor deve cooperar com o devedor no adimplemento das suas obrigaçõ ... O dever do credor de mitigar o próprio prejuízo durante ... ... . Ou seja, o credor deve cooperar com o devedor no adimplemento das suas obrigações. Referido dever consta do Enunciado nº 169 da III Jornada de Direito Civil, assim ementado: "O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo". O dever de mitigar a perda (duty to mitigate the loss) é um antigo instituto com origem no sistema da common law e aplicação no Direito dos contratos e responsabilidade civil.O momento ... Como forma de ilustrar o dever de minimizar o próprio prejuízo, cabe mencionar alguns casos práticos nos quais ele tem servido de fundamento para as decisões que solucionam os conflitos, desencorajando condutas que deliberadamente agravam seus prejuízos, mesmo que através da omissão (negligência). O instituto foi traduzido para o português como "dever de mitigar os próprios prejuízos", ou seja, diante de um inadimplemento, não pode o credor permanecer inerte e ver o aumento de seu prejuízo, para, após, requerer a indenização do valor total, sem a exclusão dos danos evitáveis, quando havia medidas razoáveis que poderiam ter sido tomadas. DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO DANO. REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na origem, as demandantes ajuizaram ação de obrigação de fazer, repetição de indébito, indenização por danos morais c/c pedido liminar em face do Banco Santander para que fosse devolvido o valor de R$ 2.861,65 (dois mil oitocentos e ... Dever de Mitigar o Proprio Dano de Bruno Terra de Moraes, editora Lumen Juris por R$ 67,50 no Compre Livros. Estante Virtual, a maior rede de sebos online do Brasil. Impossibilidade de violação aos preceitos éticos insertos no ordenamento jurídico. 3. Preceito decorrente da boa-fé objetiva. Duty to mitigate the loss: o dever de mitigar o próprio prejuízo. Os contratantes devem tomar as medidas necessárias e possíveis para que o dano não seja agravado....