Da Incorporação Imobiliária - Implementação do Direito Fundamental À Moradia E-Book


Da Incorporação Imobiliária - Implementação do Direito Fundamental À Moradia - Tutikian,Cláudia Fonseca pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Tutikian,Cláudia Fonseca
ISBN: 9788576742760
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,82

EXPLICAÇÃO:

...ntal á Moradi... Tutikian, Cláudia Fonseca por: R$ 18,00 ... Da incorporação imobiliária: implementação do direito ... ... . 1 usado. Ver Livro. regime da incorporação imobiliária revela-se como verdadeiro meio de garantia do direito à moradia para as classes econômicas mais equilibradas, permitindo ao Estado direcionar seus esforços para o atendimento dos menos favorecidos, em respeito ao preceito do citado artigo 23, IX, da Constituição da República. AGRADECIMENTOS À minha esposa Waldetrudes Pereira Fernandes, às minhas filhas Melina Pereira Fernandes e Milena Pereira Fernandes, pelo amor, carinho, amizade e compreensão nos A incorporação imobiliária, em tese, deveria ser um modo eficaz de assegurar o direito fundamental à moradia a adquirentes de imóveis na "planta". Contudo, não é isso que ocorre na prática. Com a mesm ... Da incorporação imobiliária: implementação do direito ... ... . Contudo, não é isso que ocorre na prática. Com a mesma rapidez com que o mercado imobiliário não para de crescer, também não param de surgir reclamações contra esse setor. usado:da incorporação imobiliária:implementação do direito fundamental à moradia em Promoção é na americanas. Compre online com entrega rápida e segura! O direito à moradia é considerado um direito humano, porque reconhecido pelo direito internacional, e um direito social fundamental, porque se encontra previsto na Constituição Federal. Ele exerce, simultaneamente, a função de direito de defesa e de direito a prestações, estas divididas em prestações materiais e normativas. Na esfera normativa, a atividade de incorporação ......