O Consumidor e o Direito Penal Econômico E-Book


O Consumidor e o Direito Penal Econômico - Kalil,José Arthur Di Spirito pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2014
ESCRITORA/ESCRITOR: Kalil,José Arthur Di Spirito
ISBN: 9788584400201
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 10,42

EXPLICAÇÃO:

Focam-se neste trabalho as condutas que tornam idônea a informação prestada ao consumidor e que são incriminadas pelo código de defesa do consumidor brasileiro, especificamente aquelas descritas nos arts. 63,64,66,67 e 68 da Lei 8.078/90 – crimes de omissão de informações sobre nocividade do produto ou do serviço, como a ausência de realização de recall, crimes de desvios de marketing e crimes de informação enganosa. Estão presentes discussões sobre a legitimidade da incriminação do perigo abstrato e da antecipação da tutela penal no direito penal econômico. A obra analisa o bem jurídico tutelado por tais incriminações e o compreende como possuidor de referente pessoal, a serviço da proteção de bens individuais dos consumidores, como a incolumidade física e a incolumidade patrimonial, a saúde e a vida. A intervenção penal nas relações de consumo è analisada sob a ótica do direito penal econômico, que aqui é examinado em suas características e tendências. A legitimidade de algumas das incriminações ora estudadas é debatida a partir dos princípios constitucionais penais da legalidade, da ofensividade, da intervenção mínima, da insignificância, da culpabilidade e da proporcionalidade. Inicialmente, a origem e as razões do direito à informação são pesquisadas, bem como o seu tratamento jurídico extrapenal. Posteriormente às discussões dogmáticas retroaludidas, é realizado estudo crítico dos tipos penais em espécie. Nesta última fase, apartou-se a análise de elementos pertinentes à parte geral daqueles que se relacionam com a estrutura típica.

...volvem em torno das infrações cometidas nas relações de consumo ... Consumidor E O Direito Penal Econômico, O - Livraria do ... ... . DIReITO PeNAL ecONôMIcO FGV DIReITO RIO 4 aos consumidores, aos concorrentes (como o roubo de segredos industriais) e ainda ao governo (por meio das fraudes fiscais e da corrupção de funcionários Daí surge o Direito Penal Econômico. Praticado dentro das empresas, é formado pelos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, acidentes de trabalho, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crimes contra as relações de consumo, crimes de violação de direito autoral e de marcas e ... Veja grátis o arquivo Apostila Tutela Penal do Consumidor na O ... O direito penal econômico e o direito penal de defesa do ... ... ... Veja grátis o arquivo Apostila Tutela Penal do Consumidor na Ordem Econômica enviado para a disciplina de Direito Econômico e Consumidor Categoria: Aula - 71651894 Topics: Direito penal econômico, Brasil, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Crime contra as relações de consumo, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Brasil. Artigos Direito Penal Econômico: Notas introdutórias de sua eficácia e delimitação de atuação na dogmática penal. O Direito Penal Econômico é um ramo do Direito Penal que trata das infrações contra a ordem econômica, ou seja, sanciona determinadas condutas que afetam sensivelmente as relações econômicas. produção, circulação e consumo de riqueza. Corresponde o direito penal econômico ao direito econômico, que surge com a primeira guerra mundial e com o fim da economia liberal, através da intervenção do Estado no processo econômico, que é fenômeno impressionante dos tempos modernos. O direito econômico é o direito da economia dirigida. O Direito Penal Econômico é um ramo do direito penal que trata das infrações contra a ordem econômica, ou seja, é uma área do direito penal que sanciona determinadas condutas que afetam sensivelmente as relações econômicas lesando bens jurídicos penais, ultrapassando as raias do mero ilícito administrativo-econômico. Alguns crimes contra as relações de consumo são de ação penal privada a lei que prevê os crimes contra as relações de consumo não tipifica a conduta de vender mercadoria com prazo de validade vencido não há previsão típica de crime culposo contra as relações de consumo. os crimes contra as relações de consumo podem ser praticados pelo fornecedor Gabarito Coment. O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. [1] [2]Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários ... Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza suprain-dividual, que constitui justificador para suas características singulares, que atribuem dinamicidade ao Direito Penal Econômico, como a gran- O surgimento do Direito Penal Econmico foi alavancado pelo processo de globalizao IV - J em meados do sculo XIX e na primeira metade do sculo XX, evidencia-se uma crtica profunda ao estado liberal, que vigorava durante o Iluminismo, e seus efeitos sociais, dando lugar a Estados fortemente centralizados no governo executivo, muitas vezes personalistas e ditatoriais. DOGMÁTICA PENAL E NO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO 325 João Gabriel Fassbender Barreto Prates 18. DIREITO PENAL ECONÔMICO E BEM JURÍDICO-PENAL 341 Júlio César Faria Zini 19. A TUTELA PENAL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO 373 Letícia Carvalho Coelho Pinheiro Br...