Regularização Fundiária Rural e Urbana - Direito De Laje E-Book


Regularização Fundiária Rural e Urbana - Direito De Laje - Demetrius Emíliasi pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2019
ESCRITORA/ESCRITOR: Demetrius Emíliasi
ISBN: 9788588239913
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 3,39

EXPLICAÇÃO:

A Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, denominada lei da Regularização Fundiária Urbana, Rural e Direito da Laje, traz muitas mudanças ao empreendedor imobiliário, abrindo espaço para as Serventias Extrajudiciais aumentarem muito as matrículas de imóveis. É momento comemorativo nas atividades registrais e notariais, ampliando seu leque de atuação, o que trará inúmeros benefícios para a sociedade como um todo, já que teremos um crescimento enorme do número de proprietários. Agora o legislador permite que a fração ideal de cada condômino possa ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato da instituição. Aplica-se, no que couber, ao condomínio de lotes o disposto sobre condomínio edilício, respeitada a legislação urbanística. No caso de incorporação imobiliária, a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor.

...tutelar os direitos propostos pelo novel dispositivo legal ... Direito real de laje: um instrumento de inclusão urbana e ... ... . O estudo demonstra que a questão sobrepõe-se a um problema de caráter registral e de regularização fundiária, antes, questões como saúde, educação e segurança pública precisariam ser tratadas. Examinam-se os diversos mecanismos de regularização fundiária de moradias informais e de concessão do direito de uso da terra a quem a ocupa irregularmente, seja para morar ou exercer atividade de interesse social, de forma a diminuir os constantes problemas habitacionais e a desigualdade social no meio urbano. - Página 3 | 1. Introdução A Medida Provisória nº 7 ... Direito real de laje: um instrumento de inclusão urbana e ... ... . - Página 3 | 1. Introdução A Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, ao dispor sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e, ainda, sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal[1], consagrou um novo direito real, cujo alcance social é demasiadamente expressivo. A Lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, ... Regularização Fundiária - Rural, Urbana e Direito de Laje. R$ 119,00 R$ 97,58. ou 9 x de R$ 10, 84 Sem juros . Comprar. MANUAL DO ADVOGADO INICIANTE - 2ª EDIÇÃO. R$ 54,00 R$ 44,28 ... A Lei no 13.465, de 12 de julho de 2017, Lei de Regularização Fundiária, trouxe importantes inovações ao ordenamento jurídico. A Lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Brasília - O governo publicou ontem medida provisória (MP) que vai regularizar o "direito de laje". O dono de um terreno poderá vender para outra pessoa o direito de construção de uma laje no imóvel, desde que a legislação e o projeto permitam a construção.. Além disso, a MP permite que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área. A Lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquida¬ção de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regula¬rização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. ... alcançando te¬mas como a regularização fundiária rural e urbana, a criação do direito real de laje e outros. De forma geral, o intuito da MP, segundo o Ministério das Cidades, é desburocratizar, acelerar e reduzir custos do processo de regularização fundiária urbana no País. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31/05/2017, a Medida Provisória (MP) nº 759 de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, instituindo mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de ... Regularização Fundiária Rural e Urbana - Direito De Laje. Demetrius Emíliasi Vendido por Saraiva R$ 162,00 ou ... Regularização Fundiária Rural e Urbana - 2ª Ed.2019. Ricalde,Maria do Carmos Vendido por Saraiva Fora do estoque. Regularização ... DIREITO REAL DE LAJE: POSSIBILIDADE DE APLICAR O INSTITUTO DA USUCAPIÃO NO DIREITO REAL DE LAJE Eliane Aparecida Alves Ribeiro. RESUMO. Com o advento da Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária rural e urbana, instituindo mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis, verifica-se que um conjunto de leis foram atualizadas, com vistas a ... De forma geral, o intuito da MP, segundo o Ministério das Cidades, é desburocratizar, acelerar e reduzir custos do processo de regularização fundiária urbana no País. As regras já estão em vigor, mas ainda precisam ser aprovada no Congresso....