Código Tributário Nacional E Constituição Federal - Tradicional E-Book


Código Tributário Nacional E Constituição Federal - Tradicional -  pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR:
ISBN: 9788553615254
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 3,64

EXPLICAÇÃO:

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidadesdos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Tributário Nacional e ConstituiçãoFederal.Aobra traz a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra daConstituição Federal, súmulas do STF, STJ, CARF e Vinculantes.O Código Tributário Nacional é composto em coluna única e impresso emtipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.Destaquesdesta edição:>Câmara de Comércio Exterior (Decreto n. 10.044,de 4-10-2019)>Empresa Simples deCrédito ( Lei Complementar 167, de 24-4-2019) >Liberdade Econômica(Lei n. 13.874, de 20-9-2019)Transação Resolutivade Litígio Tributário(Medida Provisória n. 899, de 16-10-2019)>Unidade de InteligênciaFinanceira (Medida Provisória n. 893, de 19-8-2019)

...015 Fora do estoque Mini Codigo Comercial Tributario Nacional Constituicao 2006 Este livro oferece um panorama sistematizado e comentado do Direito Tributário no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal, em uma obra prática e de fácil consulta ... Código Tributário Nacional e Constituição Federal ... ... . Reunindo legislação, doutrina e jurisprudência, ratifica o propósito de ensinar a disciplina de maneira didática, O Código Tributário Nacional - CTN (Lei nº 5.172/66) dispõe sobre normas gerais acerca da legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.. No texto de hoje você confere alguns aspectos deste importante código para quem se interessa pelo estudo d ... L5172COMPILADO - Planalto ... .172/66) dispõe sobre normas gerais acerca da legislação tributária, em atendimento ao disposto no art. 146, III, da Constituição Federal de 1988.. No texto de hoje você confere alguns aspectos deste importante código para quem se interessa pelo estudo do direito tributário. Para começar, trago a defin Código Tributário Nacional LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal as Código Tributário Nacional E Constituição Federal - Tradicional - 49ªEd. 2020; livraria 11 de agosto Livro para concurso Código Tributário Nacional e Constituição Federal - Saraiva, 49a (2020) edição produzido pela editora Saraiva do(s) autor(es) Saraiva (Obra Coletiva). Art. 2º O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. 1. COMENTÁRIOS O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art. 146, inciso III da constituição brasileira..Foi instituída durante o mandato do então presidente Humberto de Alencar Castelo Branco.. Apesar de ter sido publicado como sendo uma lei ordinária, foi recepcionado pela ... Código Tributário Nacional e Constitu... Com o Menor Preço é No Zoom. Acesse e compre apenas em lojas confiáveis. ... Código Tributário Nacional e Constituição Federal 2017 - Tradicional - Editora Saraiva - 9788547212179. a partir de R$ 95,40. ou 9x de R$ 10,60 em 2 lojas. ver esta oferta. Código Tributário Nacional e Constituição Federal -... Saraiva (Obra Coletiva) A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio apresenta a nova edição da obra Código... Edição49ª/2020. R$ 182,00. R$ 145,60. Comprar Código Tributário Nacional e Constituição Federal - Tradicional - 42ª Ed. 2013. Autor Editora Saraiva; Vendido por Saraiva. ... Código Tributário Nacional e Constituição Federal - Tradicional - 45ª Ed. 2016. Autor Editora Saraiva; Vendido por Saraiva. Fora do estoque - 0. Curso Completo De Direito Pro. Código Tributário Nacional Comentado - Doutrina e Jurisprudência, Artigo Por Artigo, Inclusive ICMS e Iss - 7ª Ed. 2017 Freitas,Vladimir Passos de Fora do estoque O Melhor Preço, Ficha Técnica e Comentários de Código Tributário Nacional E Constitu.... Economize comprando em lojas confiáveis! quer comprar pelo telefone? ligue: 4003-1000. atendimento. precisa de ajuda? atendimento por telefone, e-mail e dúvidas frequentes. Compare Preço de Código Tributário Nacional e Constituição Federal 2017 - Tradicional - Editora Saraiva - 9788547212179. Economize comprando em lojas confiáveis! Promulgada em 05 de Outubro de 1988, a Constituição Federal institui o chamado Sistema Tributário Nacional. A ciência que estuda tal sistema, o Código Tributário Nacional (Lei Complementar que regulamenta o sistema instituído pela Constituição Federal), e as demais leis referentes ao tema, recebeu o nome de Direito Tributário....