Da Alienação Fiduciária em Garantia - Col. Elementos de Direito E-Book


Da Alienação Fiduciária em Garantia - Col. Elementos de Direito - Roque,Prof. Sebastiao Jose pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2010
ESCRITORA/ESCRITOR: Roque,Prof. Sebastiao Jose
ISBN: 9788527411073
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,43

EXPLICAÇÃO:

...ia feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art ... Alienação Fiduciária de Imóveis: um Direito Real de ... ... . 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida" Em face da Lei nº 10.931/2004, onde foi alterada a legislação processual e material da alienação fiduciária em garantia, necessária a demonstração de impertinência pelo que passam este instituto na forma aposta em nossa legislação. A alienação fiduciária em garantia de bem móvel nada mais é do que uma modalidade de negócio fiduci ... Alienação Fiduciária de Imóveis: um Direito Real de ... ... . A alienação fiduciária em garantia de bem móvel nada mais é do que uma modalidade de negócio fiduciário previsto no nosso Código Civil, no Livro III, Capítulo IX (Da propriedade fiduciária), não obstante, tendo regulamentação própria, no Decreto-lei nº. 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004 . 3. Sujeitos do Contrato de ... Alienação fiduciária em garantia, ou simplesmente alienação fiduciária, é uma espécie contratual destinada à compra e venda de bens imóveis ou de bens móveis.Sua característica essencial é o fato de o devedor fiduciante (indivíduo que recorre a essa modalidade de financiamento para obter o bem desejado) transferir ao credor fiduciário (pessoa ou instituição financeira que ... A alienação fiduciária de coisa imóvel rege-se pela Lei 9.514, de 20.11.1997. É o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade de imóvel, concluído ou em construção. É indispensável o registro no Registro de Imóveis. A alienação fiduciária em garantia, um instituto tipicamente brasileiro, evidencia esse tipo de problema. Embora estabelecida por uma lei financeira (Lei n. 4.728/65), sua disciplina legal compreende um crime, definido como a transferência ou oneração fraudulenta de bens anteriormente transferidos para o credor fiduciário. O fiduciante dá em alienação fiduciária, neste ato ao fiduciário, o bem a seguir descrito: (descrever minuciosamente o bem a ser alienado fiduciariamente).. O fiduciário deterá o domínio resolúvel dos bens alienados fiduciariamente, até a total liquidação das obrigações assumidas neste contrato, ficando o fiduciante investido da posse direta dos mesmos, na qualidade de depositário. Alienação Fiduciária, Incorporação Imobiliária e Mercado de Capitais - Estudos e Pareceres Fora do estoque Da Alienação Fiduciária em Garantia - Col. Elementos de Direito I. Introdução. O presente trabalho trata de um dos direitos reais de garantia: a alienação fiduciária. Apresentaremos suas características principais, como seu contexto histórico, tendo início no Direito Romano; sua evolução, datada da era clássica até o Código Civil de 2002; seu conceito, que consiste em um direito que garante um empréstimo firmado entre credor e devedor; sua ... A alienação fiduciária seria um quarto direito real de garantia, ao lado da anticrese, da hipoteca e do penhor. Portanto cabe aqui a distinção desses direitos reais de garantia. Há que se traçar, porém, uma diferença entre alienação fiduciária e propriedade fiduciária. direito do consumidor. contrato de mÚtuo garantido por alienaÇÃo fiduciÁria.inadimplemento contratual do devedor fiduciante. consequÊncias. i. a inadimplÊncia do devedor fiduciante gera para o credor fiduciÁrio o direito de buscar a recuperaÇÃo do dinheiro emprestado por intermÉdio da excussÃo da garantia fiduciÁria.ii. evidenciado o inadimplemento do devedor fiduciante quanto Às ... Quando a Alienação Fiduciária é celebrada no âmbito do mercado financeiro, de capitais ou em garantia de créditos fiscais ou previdenciários, o contrato será disciplinado pelo artigo 66-B da Lei 4.728/65. Se o contrato tiver por objeto um negocio móvel, o contrato será regido pelos artigos 22 a 33 da Lei 9.514/97. Agravo de instrumento. Ação de execução. Insurgência do credor contra a decisão que indefere a citação de devedores solidários. Execução de origem lastreada em contrato de empréstimo bancário, com garantia de alienação fiduciária. Competência da Segunda Subseção de Direito Privado. Resolução nº 623/2013 do Órgão Especial ... A alienação Fiduciária de Imóvel é um direito acessório, é um contrato de garantia, haja vista que este contrato não tem como objeto a transferência do domínio pleno e irreversível do bem ao credor fiduciário, mas, visa garantir o cumprimento integral da obrigação principal em face de uma eventual inadimplência do devedor fiduciante....