Pedido De Restituição E Embargos De Teceiro Na Lei De Recuperação De Empresas E Falências E-Book


Pedido De Restituição E Embargos De Teceiro Na Lei De Recuperação De Empresas E Falências - Silva,Antônio Paulo C. O. pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Silva,Antônio Paulo C. O.
ISBN: 9788551907399
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 3,75

EXPLICAÇÃO:

Certamente, quem quiser conhecer com profundidade o “Pedido de Restituição”, tal qual vem regulado na legislação concursal, deve mergulhar na leitura do texto que ora é apresentado. Em extensa pesquisa realizada, informa o autor que deparou-se com apenas uma monografia a respeito, escrita em 1991. A obra traz histórico do instituto, analisa sua finalidade e aponta, perante variadas situações contratuais, quando tem cabimento a ação de restituição, verificando-se em cada uma das hipóteses análises doutrinárias e jurisprudenciais. Discorda de respeitável posicionamento que tacha de inconstitucional determinado artigo e dispõe-se à análise detalhada de cada um dos dispositivos que regulamentam o assunto.

...afia a respeito, escrita em 1991. A obra traz histórico do instituto, analisa sua finalidade e aponta, perante variadas ... Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas ... ... ... SUMÁRIO: 1. Das diferenças entre a lei nova e a anterior sobre a falência. 1.1. Em relação ao pedido de restituição e os embargos de terceiros. 1.2. Em relação a quem pode pedir a restituição. 1.3. Em relação à coisa vendida a crédito. 2. Das espécies de restituição. 3. Do procedimento do pedido de... Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do L ... Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas ... ... . 3. Do procedimento do pedido de... Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência : Lei 11.101/2005 / coordenação Francisco Satiro de Souza Junior, Antô-nio Sérgio A. de Moraes Pitombo. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2007. Vários colaboradores. 1. INTRODUÇÃO. A ação de restituição, conhecida na prática forense como "restituição de bens" ou "restituição de mercadorias", é uma ação especial prevista e regulada na lei falimentar, tanto na nova Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101 de 2005 - LRE) como no antigo Decreto-Lei nº 7.661 de 1945, Lei da Concordata e Falência (LCF). Recuperação de ativo. Falências transnacionais e recuperações de ativos. Rodrigo Kaysserlian, p. 321; Renata Mesquita C. de Almeida. Crimes em espécie, p. 209; Restituição. Pedido de restituição e embargos de terceiro (arts. 85/93). Monique Helen Antonacci, p. 33; Revocatória. Ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido. A Lei 11.101/0...