Aposentadorias Previdenciárias No Regime Geral da Previdência Social E-Book


Aposentadorias Previdenciárias No Regime Geral da Previdência Social - Rubin,Fernando pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2015
ESCRITORA/ESCRITOR: Rubin,Fernando
ISBN: 9788597001358
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,60

EXPLICAÇÃO:

O foco deste livro deve-se à circunstância de os grandes benefícios pagos pelo INSS serem justamente as aposentadorias previdenciárias, as quais exigem período de carência significativo e expectativa do segurado em manter na inatividade razoável padrão de vida, compatível com as suas contribuições regulares à Previdência. O texto contempla, como jurisprudências atualizadas, inclusive de 2015, a aposentadoria por idade (B41), a aposentadoria por tempo de contribuição (B42) e a aposentadoria especial (B46), trazendo à tona as questões relacionadas a esses benefícios e buscando na prática do foro e da docência exemplos relevantes.O livro trata de destacados pontos de contato com o tema, como a utilização dos benefícios por incapacidade para contagem de tempo de contribuição e para fins de carência com o intuito de viabilizar a concessão de uma aposentadoria previdenciária, a cumulação de benefícios do RGPS, os efeitos das aposentadorias previdenciárias no contrato de trabalho, o desenvolvimento, a partir daí, da teoria da desaposentação, a aplicação da prescrição e decadência nas aposentadorias previdenciárias.As principais questões processuais atinentes, atualizadas de acordo com o Novo CPC, também são contempladas, como o procedimento judicial previdenciário (sumaríssimo e ordinário), a importância do segundo grau no exame de concessão desses benefícios e ainda, na sequência, as razões para ser respeitada a formação da coisa julgada material. Antes, a título propedêutico, são forjadas algumas noções e conceitos fundamentais, a partir da compreensão das dimensões da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência), para que todos os leitores possam acompanhar com maior naturalidade o desenvolvimento da obra.Esta obra de Previdência e Processo objetiva destacar as principais questões, de direito material e de direito processual, relacionadas ao tema da concessão de uma aposentadoria previdenciária junto ao órgão previdenciário estatal. A abordagem aponta para a complexidade do sistema e indica, sempre que possível, uma solução lógica e plausível para a situação, inclusive de acordo com o ordenamento constitucional pátrio.Obra importante para os estudiosos da Previdência Social e aos operadores do Direito em geral, já que alia análise teórica das questões centrais das aposentadorias previdenciárias do Brasil com relevantes casos processuais, na tentativa de resolução de problemas comuns na prática forense federal. Os últimos mais relevantes

...ente foi a reforma da previdência mais severa já enfrentada pelos trabalhadores e segurados ... Aposentadoria compulsória nos regimes de Previdência Social ... . Assim, o segurado (a) preenchendo todos os requisitos necessários para obtenção da Aposentadoria por idade: qualidade de segurado no Regime Geral da Previdência Social - RGPS, tempo de contribuição, carência e idade mínima exigidos por Lei, e após a análise dos documentos constantes no pedido administrativo e, constatando-se que a pessoa preenche os requisitos legais para a ... Regime próprio previdência social. Entenda abaixo quais são os regimes previdenciário ... Aposentadoria compulsória nos regimes de Previdência Social ... ... Regime próprio previdência social. Entenda abaixo quais são os regimes previdenciários e como funciona cada uma delas. Abaixo iremos falar mais informações do r egime próprio e geral da previdência social e o regime complementar.Primeiro iremos falar sobre o regime proprio da previdencia social, RPPS.. O regime proprio da previdencia social, RPPS, é um regime da previdência social ... Aposentadoria Especial: regime geral da previdência social, 4a.ediçao Curitiba, Ed. Juruá, 2010, p. 632). Segundo também o Decreto nº 3.048/99 e art. 234 da IN 45/2010, a aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este último somente quando filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é aquele aos quais são vinculados os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público que são contratados segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os demais cidadãos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que não sejam celetistas. 1) Sobre a aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social: Alternativas: • a) Não exige carência • b) Exige idades idênticas tanto para homens como para mulheres • c) Será paga sempre a contar da data de entrada do requerimento qualquer que seja a espécie de segurado • d) Não é paga ao segurado empregado doméstico Transexuais e aposentadoria previdenciária no regime geral de previdência social 01/08/2016 Resumo: O presente artigo trata sobre a questão do transexualismo e a possibilidade da aposentadoria previdenciária após a alteração do nome civil, com ou sem a cirurgia de mudança de gênero. O RGPS- Regime Geral da Previdência Social, regido pela Lei nº 8.213/1991, é considerado um regime jurídico que abrange obrigatoriamente todos os trabalhadores da iniciativa privada no Brasil, como: empregados com vínculo empregatício regido pela CLT, empresários individuais, trabalhadores autônomos, empregados domésticos, trabalhadores rurais e pescadores. O Regime geral de previdência social (RGPS) é de natureza pública, filiação obrigatória, repartição simples, benefício definido, caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, bem como do trabalhador e dos demais segurados da previdência social. Agora passamos a trabalhar com 3 tipos de benefícios no Regime Geral de Previdência Social: Benefícios Pré-Reforma : Basicamente são os benefícios vigentes até a data da EC 103/2019, possível de deferimento para segurados que já haviam implementado todos os requisitos antes da EC 103 (direito adquirido), bem como benefícios com data do fato gerador antes da reforma. O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS são ainda obrigados a proceder, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, ao recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social. Cuidado: No Relatório de Auditoria Anual de Contas de 2016, realizado ... Regimes previdenciários foi o tema desse vídeo. Esclarecemos as espécies de regimes como o Regime Geral de Previdência Social, Regime Próprio de Previdência ... Os servidores contratados pelos estados e municípios, segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não entraram na Reforma Previdenciária, todavia, são tratados no Projeto de Emenda Constitucional. A chamada PEC Paralela foi criada para o fim de incluir os servidores municipais e estaduais nas regras da Emenda 103. Resumo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Previdência em Tópicos #Episódio Especial - Duration: 31:05. Previdência Comentada 382,319 views 31:05 Regime Geral Previdência Social (RGPS) É a categoria mais comum, porque reúne boa parte dos tipos de trabalho. Suas políticas são elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e ... Tendo como objetivo geral de todo o tralho compreender a aposentadoria no regime geral da previdência social,investigando leis, decretos, onde foi realizado o trabalho mediante uma pesquisa bibliográfica onde foi percorrido caminhos...