O Conceito de Receita na Constituição- Método para Sua Tributação Sistemática E-Book


O Conceito de Receita na Constituição- Método para Sua Tributação Sistemática - Knopfelmacher,Marcelo pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2007
ESCRITORA/ESCRITOR: Knopfelmacher,Marcelo
ISBN: 9788576742227
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,63

EXPLICAÇÃO:

"Marcelo Knopfelmacher enfrenta, em seu trabalho, o desafio de descortinar o conteúdo e o alcance do conceito constitucional de receita. Revela as diversas facetas do tratamento que a lei maior lhe atribui, com apoio na jurisprudência pretoriana máxima, mostrando, com pertinência e precisão, ser legítimo concluir que há um conceito de receita na Constituição, para efeitos tributários.(...)Creio que, além de sua originalidade, a obra, na sua formulação global, é uma utilíssima contribuição à reflexão sobre os pressupostos constitucionais de toda a legislação tributária emergente da lei maior."Ives Gandra da Silva Martins

...ísica para uso próprio ou individual, de produtos acabados pertencentes às classes de medicamentos no valor de até US$ 10 ... O conceito de receita na constituição: método para sua ... ... .000,00, ou o equivalente em outra moeda, a alíquota do imposto de importação será de 0%, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle administrativo. Nesse sentido, a Solução de Consulta 21/18 considera que a totalidade dos valores recebidos a título de indenização configurariam receita passível de tributação pelo PIS e pela COFINS apurados sob a sistemática não cumulativa prevista nas leis 10.637/02 e 10.833/03 (i.e. segundo o novo entendimento 100% da indenização deve ser tributada, e não apenas a parcela que e ... O conceito de receita na constituição: método para sua ... ... .637/02 e 10.833/03 (i.e. segundo o novo entendimento 100% da indenização deve ser tributada, e não apenas a parcela que exceder a ... ou prestação de serviços, conforme conceito de receita bruta do Decreto-Lei 2.397/87 14. 10. MINATEL, José Antonio. Conteúdo do conceito de receita e o regime jurídico para sua tributação. São Paulo: MP, 2005. p. 97. 11. "a receita bruta das vendas de mercadorias e de mercadorias e serviços, de 2.4 mÉtodo para identificaÇÃo de conceitos incorporados pela constituiÇÃo federal, p. 80. 2.5 conclusÕes prÉvias acerca da influÊncia do sistema constitucional tributÁrio na identificaÇÃo do conceito de receita tributÁvel, p. 86. 3 definiÇÕes possÍveis de receita, p. 91. 3.1 delimitaÇÃo temporal da anÁlise, p. 91 O Conceito de Receita na Constituição- Método para Sua Tributação Sistemática. Knopfelmacher,Marcelo Vendido por Saraiva R$ 42,00 ou até 1x de R$ 42,00 sem juros Saiba Mais. O Conceito Constitucional De Renda Aplicável Às Pessoas ... O presente artigo exige uma análise do regime de tributação com base no lucro presumido, principalmente aplicado à permuta, enfatizando-se o conceito de receita bruta, uma vez que sua ... O direito tutelado de liberdade só pode assim ser limitado até o ponto em que reste mantida para o titular de direito constitucional (sujeito passivo tributário) uma reserva nuclear de resultados da própria atividade no campo econômico na forma de fundamental utilidade privada do adquirido e do fundamental poder de disposição sobre as posições jurídicas de ativos produzidos ... A constituição de 1988, vigente até os dias atuais, em verdade, promoveu uma reestruturação do sistema tributário, e do seu texto se destacam três base fundamentais: 1) princípios gerais da tributação que basicamente admite uma figura gênero com a denominação de tributo e seus tipos como o imposto (é vedada a sua vinculação a qualquer órgão, fundo ou despesas), taxas (possuem ... A Tributação Socioambiental surge como um método para encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento social e o crescimento econômico. Sempre visando a utilização dos recursos naturais de uma forma consciente, que respeite os interesses culturais e éticos atuais. Direito Financeiro é, na verdade, o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas, e o tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário (cofree \u2013 tesouro) público. Atualmente, a denominação empregada é o Direito tributário, por dizer respeito ao gênero tributo....