O Ônus da Prova na Ação Civil Pública - Regime Atual e Influências do Novo CPC E-Book


O Ônus da Prova na Ação Civil Pública - Regime Atual e Influências do Novo CPC - Andrade,Landolfo pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2015
ESCRITORA/ESCRITOR: Andrade,Landolfo
ISBN: 9788583990079
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 10,28

EXPLICAÇÃO:

A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir necessárias alterações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. A adequada manipulação desta regra - e a extração de seu inteiro potencial - representa necessária tarefa para a consecução de um processo efetivo, capaz de traduzir as peculiaridades de cada direito, garantindo, assim, eficazmente, o princípio do acesso à justiça.Nesta obra, buscar-se-á analisar os contornos normativos que envolvem o regime do ônus da prova nas ações civis públicas. Nesse particular, merecerá especial destaque a análise das hipóteses de flexibilização das regras gerais de repartição dos encargos probatórios, com vistas a assegurar maior efetividade ao processo coletivo.

...posição de que a modificação do ônus da prova deva sempre estar prevista em lei remota o postulado liberal de que os poderes do juiz, quando não previstos na legislação, ensejariam decisões arbitrárias ... Ônus da prova - Novo CPC (Lei nº 13.105/15 ... ... . O entendimento é também do Ministério Público de São Paulo, cujo Conselho Superior editou a Súmula 18 com o seguinte teor: em matéria de dano ambiental, a Lei 6.938/81 estabelece a responsabilidade objetiva, o que afasta a investigação e a discussão da culpa, mas não se prescinde do nexo causal entre o dano havido e ação ou omissão de quem cause o dano. Consultor Jurídico - Colunas, 12/8/2017 - O ônus da prova no processo coletivo ambiental e o novo CPC [Ambiental, Leis] O Ônus da Prova na Ação Civil Pública - Regime Atual e Influências do Novo CPC. An ... Ônus da prova - Novo CPC (Lei nº 13.105/15 ... ... . Consultor Jurídico - Colunas, 12/8/2017 - O ônus da prova no processo coletivo ambiental e o novo CPC [Ambiental, Leis] O Ônus da Prova na Ação Civil Pública - Regime Atual e Influências do Novo CPC. Andrade,Landolfo Fora do estoque. A Onu e o Meio Ambiente - Direitos Humanos, Mudanças Climáticas e Segurança No Século XXI. Amorim,João Alberto Alves Fora do estoque. Ônus da Prova No Novo CPC ... À regra geral de distribuição estática do ônus da prova, somam-se duas outras possibilidades: a distribuição convencional, feita pelas partes, através de neg... Definições, Notícias, Artigos, Legislação, Jurisprudência e muito mais sobre Inversão do ônus da prova em Ação Civil Pública. . Aspectos da Inversão do Ônus da Prova na Ação Civil Pública em Defesa do Meio Ambiente. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. RESUMO O trabalho tece uma análise sobre a problemática da inversão do ônus da prova na Ação Civil Pública dirigida à tutela dos interesses ambientais....