Direito Tributário Municipal - Sistema Tributário Municipal - 4ª Edição 2012 E-Book


Direito Tributário Municipal - Sistema Tributário Municipal - 4ª Edição 2012 - Harada,Kiyoshi pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2012
ESCRITORA/ESCRITOR: Harada,Kiyoshi
ISBN: 9788522467457
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,87

EXPLICAÇÃO:

Este livro vem preencher a lacuna existente no direito municipal, notadamente, na área de tributos, em que impera um verdadeiro caos legislativo, decorrente do contínuo esvazamento do estatuto básico, a Lei no.6.989, de 29-12-66, que implantou o Sistema Tributário no Município de São Paulo. A partir desse estatuto básico foram incluídos, na devida ordem hierárquica, os demais textos complementares, resultando em um trabalho de heurística jurídica de organização sistemática.

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