Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 6ª Ed. 2014 E-Book


Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 6ª Ed. 2014 - Fiorillo,Celso A. Pacheco Ferreira,Renata Marques pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2014
ESCRITORA/ESCRITOR: Fiorillo,Celso A. Pacheco Ferreira,Renata Marques
ISBN: 9788502213883
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 11,55

EXPLICAÇÃO:

Mais importante norma jurídica destinada a estabelecer os deveres dos empreendedores, bem como dos gestores das Prefeituras em face dos direitos dos habitantes das cidades do Brasil, o Estatuto da Cidade, também chamado de Lei do Meio Ambiente Artificial, reúne as principais regras jurídicas que regulam o uso da propriedade urbana em proveito dos cidadãos em face da ordem jurídica do capitalismo. Este livro, já em sua 6ª edição, alcançou grande sucesso ao tratar de maneira detalhada o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, e vem sendo utilizado não só em Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito (Doutorado e Mestrado), mas também, diante de seu caráter interdisciplinar, nas demais áreas ligadas à gestão das cidades.

...e artificial . Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ ... Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do ... ... . Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077931 34:711.4(81)(094) Coment. b Autor: /b FIORILLO, CELSO ANTONIO PACHECO br b ISBN: /b 9788553612574 br b EAN: /b 9788553612574 br b Edição: /b 2019 br b Página: /b 248 br b Sino O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). O Estatuto prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propri ... Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do ... ... .257/2001 (Estatuto da Cidade). O Estatuto prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano. O meio ambiente artificial encontra-se normatizado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). O Estatuto prescreve condutas de ordem pública e de interesse social relacionadas ao uso da propriedade urbana, para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado delimitado ao perímetro urbano. www.extra.com.br Estatuto da Cidade Comentado. Lei N. 10257/2001. Lei do Meio Ambiente Artificial (Em Portuguese do Brasil): Renata Marques Ferreira: 9788502213883: Books - Amazon.ca Veja grátis o arquivo LEI Nº 10.257-2001 Estatuto da Cidade enviado para a disciplina de Projeto Arquitetônico I Categoria: Outro - 9 - 23538072 Com quase 18 anos de vigência, o Estatuto da Cidade é um marco no Direito Constitucional Ambiental, ao estabelecer regulamentações sociais, econômicas www.casasbahia.com.br Estatuto da Cidade Comentado: Lei 10.257 - 2001: Lei do Meio Ambiente Artificial [Celso Antônio Pacheco Fiorillo] on Amazon.com. *FREE* shipping on qualifying offers. Estatuto da Cidade Comentado: Lei 10.257 - 2001: Lei do Meio Ambiente Artificial ESTATUTO DA CIDADE COMENTADO - LEI N. 10.2572001 - LEI DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL -7ª ED. - Saraiva Jur (Somos Educacao-Tecnicos) com as melhores condições você encontra no site do Magalu. Confira! Veja grátis o arquivo Estatuto da Cidade Lei 10 257 2001 Politica Urbana enviado para a disciplina de Urbanismo Categoria: Outro - 11 - 23799599 Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 6ª Ed. 2014 Fiorillo,Celso A. Pacheco; Ferreira,Renata Marques Livro - Estatuto da cidade comentado : Lei n. 10.257/2001: Lei do meio ambiente artificial - 6ª edição de 2014 com as melhores condições você encontra no site do Magalu. Confira! Estatuto da cidade comentado: Lei 10, 257/2001 : Lei do meio ambiente artificial (Portuguese Edition) [Fiorillo, Celso Antonio Pacheco] on Amazon.com. *FREE* shipping on qualifying offers. Estatuto da cidade comentado: Lei 10, 257/2001 : Lei do meio ambiente artificial (Portuguese Edition) Estatuto da Cidade Comentado - Lei 10.257/2001 - Lei do Meio Ambiente Artificial - 6ª Ed. 2014 Fiorillo,Celso A. Pacheco; Ferreira,Renata Marques Diário da República n.º 73/2014, Série I de 2014-04-14, Define as bases da política de ambiente 25344037. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura. Questões resolvidas de Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 (Direito Urbanístico)...