Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - Col. Guias Práticos - 5ª Ed. 2016 E-Book


Manual De Direito Do Trabalho E De Processo Do Trabalho - Col. Guias Práticos - 5ª Ed. 2016 - Quintas,Hélder Quintas,Paula pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2016
ESCRITORA/ESCRITOR: Quintas,Hélder Quintas,Paula
ISBN: 9789724064109
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 7,34

EXPLICAÇÃO:

A edição que agora vem a lume acolheu as alterações legislativas introduzidas, designadamente, pela Lei n.º 28/2015, de 14 de abril (consagrou a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho); pelo Decreto-Lei nº 59/2015, de 21 de abril (aprovou o novo regime do Fundo de Garantia Salarial); pela Lei nº 120/2015, de 1 de setembro (procedeu à nona alteração ao Código do Trabalho, reforçando os direitos de maternidade e paternidade); pela Lei nº 133/2015, de 7 de setembro (criou um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes); pela Lei nº 141/2015, de 8 de setembro (aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Cível) e pelo Decreto-Lei n.º 210/2015, de 25 de setembro (alterou a Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabeleceu os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho).

... da responsabilidade do Estado, que, para o colocar em prática cria planos de ordem económica e social, através dos quais promove políticas de emprego, a igualdade de oportunidades na escolha da profissão e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do género, o acesso a quaisquer profissões ... Manual de Processo do Trabalho - Livraria Almedina ... . Em sua 29ª edição, o Curso de Direito do Trabalho chega ao mercado consagrado como e obrigatória de consulta aos graduandos e pós-graduandos de Direito, bem como aos profissionais da área. Amauri Mascaro do Nascimento brinda a comunidade jurídica com um livro didático, atualizado e completo explorando, num único volume, os principais tópicos da Disciplina. - Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, que reforçou o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segund ... Manual de Processo do Trabalho - Livraria Almedina ... . Amauri Mascaro do Nascimento brinda a comunidade jurídica com um livro didático, atualizado e completo explorando, num único volume, os principais tópicos da Disciplina. - Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, que reforçou o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código ......