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Políticas Públicas e Direito Fundamentais - 2ª Ed. 2015 E-Book


Políticas Públicas e Direito Fundamentais - 2ª Ed. 2015 - Fonte,Felipe de Melo pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2015
ESCRITORA/ESCRITOR: Fonte,Felipe de Melo
ISBN: 9788502622531
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 4,52

EXPLICAÇÃO:

“As políticas públicas estão na interseção entre o Direito e a política, relevando, exatamente por isso, tema extremamente rico e complexo. Embora gestado para a comunidade acadêmica, o livro foi escrito em linguagem direta e clara, sempre buscando a ponte entre a teoria e a realidade, sem implicar menor densidade teórica. Como ressalta o autor, o texto é um ponto de partida essencial para reflexão maior sobre o assunto, que interessa não apenas a juízes e operadores do Direito, mas também aos cidadãos de modo geral.”

Do Prefácio do Ministro Marco Aurélio Mello

...EITAS, Juarez. Direito Fundamental à Boa Administração Pública, 3ª ed ... Políticas Públicas e Direito Fundamentais - 2ª Ed. 2015 ... ... . São Paulo: Malheiros, ... A Razão sem Voto. Revista Brasileira de Políticas Públicas, ... 2015. _____. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira, 8. ed. atual. Rio de Janeiro: ... FONTE, Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundame ... Direitos Fundamentais e Políticas Públicas Habitacionais ... ... . São Paulo: Saraiva, 2015. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais - 10ª Ed. 2015. Sarlet,Ingo Wolfgang ... Direitos Fundamentais, Políticas Públicas E Protagonismo Judiciário - Revist. Eduardo Cambi ... Constituição e Direitos Fundamentais - 2ª Ed. 2019. Rodrigues Junior,Otavio Luiz Fora do estoque. A Eficácia Dos Direitos Fundamentais ... Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). O controle jurisdicional de políticas públicas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012. O art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB trouxe a possibilidade de celebração do termo de compromisso para resolver irregularidade, incerteza jurídica e solucionar questão administrativamente contenciosa, a consagrar um espaço de consensualidade em conformidade com várias ondas de alteração de paradigmas no Direito Administrativo. Nesta lógica, o constitucionalismo moderno concebe a Constituição como normativa diretiva fundamental, a qual possui simultaneamente as funções de coordenação dos poderes públicos e de limitação dos particulares para o fim de garantir a efetuação dos direitos fundamentais (STRECK, 2014, p. 113-114). Esse trabalho apresenta elementos para o entendimento do processo de internalização dos tratados internacionais no Brasil. São estudados quais são os atores envolvidos no processo, qual o contexto dos direitos humanos no mundo, como foi elaborado o Sistema Internacional de Direitos Humanos, como o Brasil se insere nesse contexto e quais são os principais tratados e convenções que o ......