Recursos Em Matéria Eleitoral - 10ª Ed. 2015 E-Book


Recursos Em Matéria Eleitoral - 10ª Ed. 2015 - Costa,Tito pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2015
ESCRITORA/ESCRITOR: Costa,Tito
ISBN: 9788582480823
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,82

EXPLICAÇÃO:

Este é um livro pioneiro em sua área. Surgiu em 1968 a primeira edição quando ainda era escassa a literatura sobre Direito Eleitoral. Segundo seu autor, o trabalho nasceu da necessidade de orientar colegas que militavam com ele no antigo PDC (Partido Democrata Cristão) e que com ele atuavam na nossa incipiente Justiça Eleitoral, à época convivendo com as restrições do regime militar nascido do movimento de 1964 e que perdurou até 1985. Consolidada a abertura para o regime democrático, veio em seguida a Constituição de 1988, prestigiando instituições de relevo, como as garantias individuais e coletivas, os direitos e os partidos políticos com capítulos especiais no novo Estatuto Constitucional de cuja elaboração participou o autor, como deputado federal constituinte por São Paulo.O saudoso Professor Jurista/Sociólogo Pinto Ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco saudara a 1ª edição deste livro como sendo pioneiro na área do Direito Eleitoral. A Editora Letras Jurídicas, com satisfação, coloca no mercado a 10ª edição do livro Recursos em Matéria Eleitoral, titulo que tem constituído material de consulta e citações em estudos de doutrina e julgados de nossos Tribunais Eleitorais. E, assim, de alguma forma, a obra se insere entre importantes iniciativas que se vêm juntando num permanente esforço para a consolidação de nosso sistema democrático de governo, inclusive pela periódica realização de eleições sob a organização, o acompanhamento e a vigilância da Justiça Eleitoral em nosso país.

...ntica orientação deve nortear a atividade legiferante na regulamentação para o uso de recursos próprios pelos candidatos, e c) em caso de não elaboração da norma pelo Congresso Nacional, no ... PDF Guia Prático Do Processo Eleitoral Para Os Órgãos Das ... ... ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAt.. ACORDAO. EMBARGOS DE DECLARAçAO NO RECURSO EM MANDADO DE sEGuRANçA N 56-98.2014.6.05.0000 - CLASSE 36- ITAPICURU - BAHIA. Relator: Ministro Admar Gonzaga Embargante: José Moreira Carvalho Neto. Advogado: Frederico Matos de Oliveira Embargado: Ministério Püblico Eleitoral EMBARGOS DE DECLARAçAO. (0 avaliações) sinopse: Totalmente reformulada e atualizada de acordo com a Lei nº 13.10 ... PDF Guia Prático Do Processo Eleitoral Para Os Órgãos Das ... ... . Advogado: Frederico Matos de Oliveira Embargado: Ministério Püblico Eleitoral EMBARGOS DE DECLARAçAO. (0 avaliações) sinopse: Totalmente reformulada e atualizada de acordo com a Lei nº 13.105/2015, que deu origem ao novo Código de Processo Civil, a obra Recursos Eleitorais, do autor José Jairo Gomes, apresenta um relevante estudo sobre o tema, com destaque aos principais assuntos que abrangem a matéria. A elaboração dos textos baseou-se em acurada pesquisa interdisciplinar, sempre tendo... Observe-se bem: cabe recurso ordinário em matéria eleitoral sempre que se tenha por objetivo questionar o mérito da decisão, deferindo o registro e expedindo ou cassando registro ou diploma eletivo. Se o recurso não enfrenta o mérito, mas questiona sobre indeferimento de provas, não será hipótese de seu conhecimento. Logo de seguida, no artigo 97º é de assinalar que onde se previa "a impugnação de atos administrativos em matéria eleitoral" prevê-se agora "o contencioso dos atos administrativos em matéria eleitoral". De facto, a jurisprudência há muito admitia que o objeto deste processo não se resumia à impugnabilidade. REGULAMENTO E PROCESSO ELEITORAL Redacção aprovada, em Reunião de Direcção, em 26-02-2015 |Página 3 ARTIGO 5.º - RECLAMAÇÃO DO ACTO ELEITORAL 1 - Qualquer associado poderá suscitar dúvidas quanto ao acto eleitoral e apresentar de imediato reclamação, protesto ou contraprotesto devidamente fundamentado. Os recursos apresentam uma função importantíssima seu objetivo é que a parte possa obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial, isto é, proporcionar que a decisão prolatada em um processo seja revista, e possivelmente, reformada dentro da mesma relação processual, por um órgão hierarquicamente superior. É pacífico o entendimento doutrinário de que a ... Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais sobre: Recurso Eleitoral nº 171-97.2016.6.13.0042 Zona Eleitoral: 42ª, de Bicas, Município de Pequer O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, ... José Jairo. Recursos eleitorais. 2 ed. São ... RECURSO ELEITORAL. IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. IMP. Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte sobre: ELEIÇÕES 2016. ... 435DO CPC/2015(IN FINE). DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS. ... MATÉRIA PASSÍVEL DE APURAÇÃO EM OUTRAS VIAS. Recursos em Matéria Eleitoral. 10.ª edição revista, atualizada e ampliada ; Arrecadação e Gastos de Campanha. Eleições 2018 - O que mudou com as minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 ; Bibliografía. Comentários à minirreforma eleitoral...