Lei 12.403 Comentada - Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e Liberdade Provisória E-Book


Lei 12.403 Comentada - Medidas Cautelares, Prisões Provisórias e Liberdade Provisória - Cabette,Eduardo Luiz Santos pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2013
ESCRITORA/ESCRITOR: Cabette,Eduardo Luiz Santos
ISBN: 9788579871603
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,32

EXPLICAÇÃO:

Esta é uma obra de fôlego e atualizada destinada ao estudo teoricamente bem fundamentado e à apresentação concomitante de soluções práticas à interpretação e aplicação correta das novas regras relativas às cautelares processuais penais de acordo com a Lei 12.403/11. Inicia-se a obra pelo estudo das características e princípios das cautelares em geral com as especificidades do Processo Penal. Ênfase especial é dada às novas regras gerais para as medidas cautelares processuais penais, prisões provisórias e liberdade provisória. Promove-se um estudo detido das Prisões Cautelares com seus regramentos tradicionais e destaque para as inovações promovidas pela Lei 12.403/11 (Prisão em Flagrante, Prisão Temporária e Prisão Preventiva). Também não se olvida o estudo do destino reservado às antigas modalidades de Prisão Provisória, eliminadas pelas reformas legislativas modernizadoras, tais como a Prisão por Pronúncia e a Prisão por Sentença Condenatória não definitiva. As novas medidas cautelares, superando o velho sistema bipolar, também são objeto de profundo estudo: Prisão Domiciliar e outras medidas cautelares previstas nos artigos 319 e 320, CPP. Finalmente são expostas as novas normas atinentes à Liberdade Provisória com ou sem fiança, com especial cuidado quanto à revitalização do instituto da fiança e à ampliação das possibilidades de liberdade provisória. Destina-se aos estudantes de Direito que pretendam obter uma informação ampla, didática e útil à sua formação com vistas a uma instrução academicamente respeitável, bem como à preparação para fins de exames e concursos públicos. Não obstante, tendo em vista o conteúdo altamente aprofundado das discussões, com pesquisa bibliográfica ampla que resulta num texto erudito, complexo e interdisciplinar, embora claro e acessível, também tem como público – alvo todos aqueles operadores do Direito que pretendam refletir e pesquisar com profundidade sobre a temática das cautelares processuais penais. Ainda tendo em vista o caráter academicamente esmerado do trabalho, trata-se de texto imprescindível para a pesquisa e o desenvolvimento de uma doutrina sólida acerca do tratamento dado às cautelares processuais penais. O autor tece seus comentários com sustentação em seus conhecimentos teóricos e práticos como operador do direito, pesquisador, escritor e professor universitário. O autor é Delegado de Polícia em São Paulo, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação e autor de diversos livros na área criminal, bem como mais de duzentos artigos científicos.

...o ... Introdução. Desde a Lei nº 12.403 de 2011, que modificou a redação de boa parte dos artigos que compreendem as medidas cautelares, as prisões e a liberdade provisória, a liberdade passou a ser a regra e a prisão passou a ser exceção no processo penal ... Comentários à Lei 12.403/11 - Prisão, Medidas ... ... . Artigos Lei 12.403/2011 - Altera a prisão processual e a liberdade provisória. Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, modificou profundamente o Código de Processo Penal no atinente à prisão processual, fiança, liberdade provisória, medidas cautelares, etc. Vejam a transcrição da lei: A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte.. APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.403/11 - PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES Com as alterações do Código de Processo Penal, trazidas pela L ... Comentários à Lei 12.403/11 - Prisão, Medidas ... ... . Vejam a transcrição da lei: A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte.. APONTAMENTOS SOBRE A LEI Nº 12.403/11 - PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES Com as alterações do Código de Processo Penal, trazidas pela Lei nº 12.403/11, com vigência a partir de 4 de julho de 2011, acentua-se ainda mais que a prisão é medida de exceção. Já era assim bem antes da Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória: comentários à lei 12.403/11. Disponível em: www.eduardo-viana.com. Acesso em: 19 de outubro de 2012. PORTELA, Alessandra Castro Diniz. Lei nº 12.403/2011: uma análise relativa as medidas cautelares e à necessidade de se evitar a encarcerização provisória. A presente obra do consagrado autor e advogado Jorge Vicente Silva responde a todas as dúvidas quanto à aplicação da polêmica Lei 12.403/11, ponto a ponto, no estilo que lhe é característico, isto é, profundo e esclarecedor, porém, direto e prático, comentando artigo por artigo.\\nPor tal e pelo que o leitor facilmente perceberá ao folhear suas páginas, este livro não pode faltar ... Resumo: No dia 04 de julho de 2011 entrou em vigor a Lei 12.403, contendo em seu bojo importantes alterações ao Código de Processo Penal com relação ao trato d...