Icms - O Novo Contencioso Administrativo Fiscal do Icms Paulista E-Book


Icms - O Novo Contencioso Administrativo Fiscal do Icms Paulista - Schitini,José Antônio pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2003
ESCRITORA/ESCRITOR: Schitini,José Antônio
ISBN: 9788574561592
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,15

EXPLICAÇÃO:

Esta é uma obra que tem como objetivo prático propiciar a qualquer pessoa que necessite fazer sua impugnação no caso de ser autuada no Fisco Estadual com respeito ao ICMS. Trata do início da fiscalização, do início do processo fiscal, do novo processo administrativo referente ao ICMS no Estado de São Paulo, da prescrição e decadência, da jurisprudência do TIT e sua divulgação, a questão do direito intemporal e da a reforma dos julgados administrativos desfavoráveis à Fazenda. Traz modelos de peças e legislação em anexo.

...durante 2021 e 2022. A arrecadação de ICMS prevista para o ano que vem é de cerca de R$ 141 bilhões ... ICMS - Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de ... ... . O ICMS representa 66% da arrecadação do Estado. A medida faz parte da primeira fase de projeto de modernização tributária e de retomada econômica em elaboração pelo governo paulista, diante do período ainda difícil previsto para o ano que vem. Icms - Novo Contencioso Administrativo Fiscal do Icms Paulista [Vários Autores] on Amazon.com.au. *FREE* shipping on eligible orders. Icms - Novo Contencioso Administrativo Fiscal do Icms Paul ... ICMS - Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de ... ... .com.au. *FREE* shipping on eligible orders. Icms - Novo Contencioso Administrativo Fiscal do Icms Paulista Consultor Jurídico - Artigos, 6/11/2020 - Bianca de Nóbrega: O ICMS-ST e a nova lei paulista Fonte: Sefaz-SP Novo sistema instituído pela Portaria CAT 42/2018, permite que em até 24 horas o contribuinte receba um código eletrônico que permite lançar o crédito de ICMS na apuração mensal. A melhoria favorece o atacado e o varejo paulista A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração […] Novo sistema trazido pela Portaria CAT 42/2018 permite que em até 24 horas o contribuinte receba um código eletrônico que permite lançar o crédito de ICMS na apuração mensal. A melhoria favorece o atacado e o varejo paulista Milhares de livros encontrados sobre Jose antonio schitini icms no maior acervo de livros do Brasil. Encontre aqui obras novas, exemplares usados e semi-novos pelos melhores preços e ofertas. Novo capítulo da 'Guerra Fiscal' no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP. ... No plano do ICMS, o cerne normativo da questão reside no art ... dos créditos pelo contribuinte junto aos referidos órgãos e suspende o julgamento do auto de infração no contencioso administrativo ou as demais providências necessárias à cobrança ... Novo sistema trazido pela Portaria CAT 42/2018 permite que em até 24 horas o contribuinte receba um código eletrônico que permite lançar o crédito de ICMS na apuração mensal. A melhoria favorece o atacado e o varejo paulista. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido […] Créditos do ICMS na Guerra Fiscal. Batista,Luiz Rogério Sawaya ... Icms - O Novo Contencioso Administrativo Fiscal do Icms Paulista. Schitini,José Antônio Vendido por Saraiva R$ 59,00 ... Vendido por Martins Fontes Paulista R$ 242,00 Por outro lado, é fácil constatar que o art. 24 da Lei nº 17.293/2020, majorou o pagamento do ICMS-ST, entrando em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o que significa que a complementação do ICMS-ST já é devida a partir da referida publicação, ferindo o princípio constitucional da anterioridade. Quanto ao tratamento tributário do valor do estorno do crédito de ICMS registrado contabilmente como "ICMS a recuperar" quando das aquisições, imposto como ônus para o gozo do incentivo fiscal pelo legislador paulista, o Fisco federal entende que este montante "não pode ser considerado como custo ou despesa para fins de apuração das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Encontre Fiscal Icms - Livros, Revistas e Comics no MercadoLivre.com.br! Entre e conheça as nossas incriveis ofertas. Descubra a melhor forma de comprar online. O ICMS é imposto mais oneroso na carga tributária brasileira. Representa 25% do total dos impostos arrecadados no país, ou quase 10% do PIB - Produto Interno Bruto. Estes dados estão no site www.receita.economia.gov.br, onde verificamos no último ano em que o estudo foi publicado, 2018 uma carga tributária oficial de 33,26% do PIB onde o ICMS respondeu por 8,61%. Encontre Fiscal Icms no MercadoLivre.com.br! Entre e conheça as nossas incriveis ofertas. Descubra a melhor forma de comprar online. O evento abordará temas processuais relevantes ao cotidiano empresarial sob o enfoque do Direito Tributário. Durante todo o dia, serão apresentados e levados à discussão assuntos atuais envolvidos no contencioso tributário administrativo e judicial. A SEFAZ, a exemplo das funcio...