Multa e Prisão Civil o Contempt Of Court No Direito Brasileiro E-Book


Multa e Prisão Civil o Contempt Of Court No Direito Brasileiro - Aita Carvalho,Fabiano pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2012
ESCRITORA/ESCRITOR: Aita Carvalho,Fabiano
ISBN: 9788573488111
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,1

EXPLICAÇÃO:

O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). A seguir, situa o leitor acerca do atual cenário do contempt of court no sistema jurídico brasileiro, bem como as espécies de coerção utilizadas em nosso direito (astreintes e prisão civil do devedor de alimentos). Por fim, demonstra a admissibilidade da prisão por contempt of court no Brasil como meio de efetivação de direitos, a partir de releitura do disposto no artigo 5º, LXVII, da CF e abertura do catálogo de técnicas executivas previsto no artigo 461, § 5º, do CPC.

...to, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro) ... Multa e prisão civil: o contempt of court no Direito ... ... . O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estab... por FABIANO AITA CARVALHO categoria de Direito Livro Edição 18 jun 2012 Baixar Livro Multa E Prisão Civil o Contempt of Court No Direito... O instituto do contempt of court e seus reflexos no Direito Brasileiro. ... visando alter ... Multa e prisão civil: o contempt of court no Direito ... ... ... por FABIANO AITA CARVALHO categoria de Direito Livro Edição 18 jun 2012 Baixar Livro Multa E Prisão Civil o Contempt of Court No Direito... O instituto do contempt of court e seus reflexos no Direito Brasileiro. ... visando alterar alguns dispositivos do Código de Processo Civil, dentre eles o artigo 14. Contudo, o projeto foi incluído em outro e aprovado, com alterações, pela Lei 10.358 de 27 ... é o juiz quem aplica a multa (e seria ilógico que pudesse aplicar a multa a si ... Buy Multa E Prisão Civil o Contempt of Court No Direito Brasileiro (Portuguese Edition): Read Kindle Store Reviews - Amazon.com PRISÃO CIVIL COERCITIVA: DA ADMISSIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Imprisionment for civil contempt of court: a study about its admissibility in the brazilian legal system 6R¿D &DYDOFDQWL &DPSHOR Bacharela em direito pela Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE). Advogada. Multa E Prisão Civil o Contempt of Court No Direito Brasileiro (Portuguese Edition) eBook: CARVALHO, FABIANO AITA: Amazon.in: Kindle Store O presente trabalho visa fixar o sentido e o alcance do instituto do contempt of court no processo civil brasileiro. Tradicionalmente utilizado no contexto do direito anglo-saxônico, referido instituto vem sendo utilizado com largueza no processo civil pátrio nos últimos anos, Get Multa E Prisão Civil o Contempt of Court No Direito Brasileiro (Portuguese Edition), this is a great books that I think are not only fun to read but also very educational. Book Details : Published on: 2012-06-18 Released on: 2012-06-18 Original language: O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de ... Compare Preço de Multa e Prisão Civil o Contempt Of Court No Direito Brasileiro - Aita Carvalho, Fabiano - 9788573488111. Economize comprando em lojas confiáveis! Por envolver o choque de princípios e direitos fundamentais, em que de um lado está o direito à tutela judicial efetiva e, de outro, a liberdade e a dignidade da pessoa humana, a aferição da possibilidade de prisão civil por contempt of court deve ser feita diante do caso concreto. - Página 2 | O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). Multa E Prisão Civil o Contempt of Court No Direito Brasileiro (Portuguese Edition) eBook: CARVALHO, FABIANO AITA: Amazon.com.au: Kindle Store origem da prisão civil, desde o direito romano, até os dias atuais, de forma breve e concisa. Na seqüência, veremos a sanção, propriamente dita, por descumprimento de ordens judiciais, elencando o instituto, de forma breve, pois o instituto da Contempt of Court será objeto de um capítulo à parte; outrossim, será feita uma abordagem quanto à litigância de má-fé no processo civil ... Compre Multa e Prisão Civil, de Fabiano Aita Carvalho, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). O intuito do instituto conhecido como contempt of court foi o que motivou a modificação legislativa oriunda da Lei nº 10.358/2001 coordenada pelos juristas Sálvio de Figueiredo Teixeira, Athos Gusmão Carneiro e Ada Pellegrini Grinover a qual, em sua exposição de motivos, enfatizou a importância da ética no processo, os deveres de lealdade e da... probidade que devem presidir o ... Note-se que esse procedimento, ainda que também possua suas limitações [10], revela-se muito mais simples e eficaz que o nosso, podendo o juiz, tanto no civil contempt quanto no criminal contempt, impor multa e pris...