Jurisdição Constitucional - Teoria da Nulidade Versus Teoria da Nulificabilidade Das Leis E-Book


Jurisdição Constitucional - Teoria da Nulidade Versus Teoria da Nulificabilidade Das Leis - Heck,Luis Afonso pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2007
ESCRITORA/ESCRITOR: Heck,Luis Afonso
ISBN: 9788573485196
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 8,61

EXPLICAÇÃO:

A existência normativa da constituição carece, sem dúvida, de proteção contra violações. Essa existência, porém, juridicamente está protegida quando o ato que a viola, e seus efeitos, pode ser nulificado. Este livro trabalha, nesse sentido, não só a questão da nulidade/nulificabilidade, mas também as questões com isso conexas, isto é, a quem cabe a guarda da constituição e a vinculatividade das decisões nesse âmbito.

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