Regulação do Trabalho do Adolescente - Uma Abordagem a Partir dos Direitos Fundamentais E-Book


Regulação do Trabalho do Adolescente - Uma Abordagem a Partir dos Direitos Fundamentais - Perez,Viviane Matos González pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2008
ESCRITORA/ESCRITOR: Perez,Viviane Matos González
ISBN: 9788536219950
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,16

EXPLICAÇÃO:

O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS Primeiros registros A história do trabalho infantil no Brasil Conclusões parciais O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL O reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral A normatividade dos princípios A atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas Convenções no direito interno A Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes Conclusões parciais REGULAÇÃO PROIBITÓRIA: VEDAÇÕES NORMATIVAS AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO Da terminologia Do trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso Das piores formas de trabalho infantil Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes Conclusões parciais A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO A educação profissional do adolescente As formas de trabalho que não constituem relação de emprego O contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem A Aprendizagem escolar A intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame Conclusões parciais

...Constituição Brasileira de 1988. Nesse sentido, faz uma abordagem acerca da efetivação dos direitos humanos no contexto do sistema capitalista com ênfase nas ações de proteção especial a crianças e ... Regulação do Trabalho do Adolescente - Uma Abordagem a ... ... ... Grande parte dos trabalhos baseia-se na teoria psicanalítica, ... a alfabetização universal, o direito ao lazer, o direito a escolher uma profissão ou o direito a escolher um companheiro. ... Psicologia do adolescente: Uma abordagem desenvolvimentista (2. ed.). Menor de idade pode trabalhar? __ Pode sim senhor. Mas a partir dos 14 anos. O ECA (Estatuto da criança e do adolescente) proíbe e ... Trabalho Da Criança E Do Adolescente: Normas ... ... . ... Psicologia do adolescente: Uma abordagem desenvolvimentista (2. ed.). Menor de idade pode trabalhar? __ Pode sim senhor. Mas a partir dos 14 anos. O ECA (Estatuto da criança e do adolescente) proíbe expressamente em seu artigo 60 o trabalho a menores de 14 anos. __ Entre 14 e 16 anos, o menor de idade pode laborar apenas na condição de aprendiz (a partir dos 14 o menor estudante também poderá ser ... que precisa ser consolidada na efetivação dos direitos sociais, portanto, uma política social pública". De acordo com a autora o surgimento da política social no século XIX, teve um caráter de estratégia governamental na regulação do Estado com a Sociedade Civil, visando fins econômicos, políticos e sócias. Diante do exposto, percebe-se um histórico inicial da aproximação da Psicologia e do Direito atrelado a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Contudo, nos últimos dez anos a demanda pelo trabalho do psicólogo em áreas como Direito da Família e Direito do Trabalho vem tomando força....