Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil - Col. Leis Especiais - Vol. 38 E-Book


Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil - Col. Leis Especiais - Vol. 38 - Xavier,Carlos Eduardo Rangel pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2012
ESCRITORA/ESCRITOR: Xavier,Carlos Eduardo Rangel
ISBN: 9788577615339
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,5

EXPLICAÇÃO:

A coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas leem as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc.. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque falta no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

...olaboração 1. Introdução A sociedade civil organizada é usualmente caracterizada por sua formalidade institucional ... Papel da sociedade civil em democracia Instituições da ... ... . Assim, por exemplo, enquadram-se nesta categoria associações, cooperativas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações Sociais (OS). Sociedade Civil é uma expressão que indica o conjunto de organizações e instituições cívicas voluntárias que constituem os alicerces de uma sociedade em funcionamento, em oposição com estruturas que são ajudadas pelo Estado.. Existem várias definições de sociedade civil. A primeira surgiu com Adam Ferguson, filósofo escocês, que escrev ... Papel da sociedade civil em democracia Instituições da ... ... .. Existem várias definições de sociedade civil. A primeira surgiu com Adam Ferguson, filósofo escocês, que escreveu a primeira obra a respeito da sociedade ... A Organização da Mulher Moçambicana (OMM) foi criada em 1973. A organização é activa ao nível do secretariado nacional, provincial, distrital e local. O seu principal objectivo é promover a participação activa das mulheres nos aspectos políticos, económicos, sociais e culturais da sociedade moçambicana. Já a OSCIP encontra-se disciplinada na Lei 9.790/99 e consiste em fundações ou associações civis e surgem por conta de interesse público. É também uma qualificação outorgada pelo poder público - Ministério da Justiça - em proveito de uma sociedade civil ou fundação que preencha os requisitos legais e sua atuação é muito mais ampla do que a prevista para as Organizações ... É uma acordo celebrado em as entidades de administração direta, indireta e Organizações Sociais e o Poder Público para que a autonomia gerencial seja ampliada orçamentária e financeiramente, aplicando-lhes metas de desempenho na realização de seus objetivos. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO A lei nº 9.790, de 23-03-1999, que tem regulamentação pelo Decreto nº 3.100, de 30-06-1999, no sentido de disciplinar as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, estas que se aproximam das sociedades civis, no espectro do Direito Público. 4 - Os prestadores de serviços profissionais, incluindo as sociedades de profissionais ou outras formas de organização associativa de profissionais referidas no n.º 4 do artigo 37.º e os demais empregadores ou subcontratantes de profissionais, ficam sujeitos aos requisitos constantes dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º e dos artigos 20.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, e ... Organizações e Sociedade Quer pelo seu interesse prático, quer por constituirem um terreno de ensaios privile-giado para certa sociologia, as «organizações formais"» contam já com uma notável acumu-lação de material empírico e de estudos teóri-cos. Poder-se-á falar, no entanto, de um conceito científico de «organização», e de ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Eurico de Andrade Azevedo* 1. A organização social é uma qualificação, um título, que a Administração outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da ... Ementa: ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. 1. Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei. 2. Somente após obtida a outorga do Ministério da Justiça da ... O Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, vem, além de regulamentar o uso de convênios realizados entre Poder Público e as organizações civis não estatais, Organizações Sociais e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, assim sendo, os instrumentos só serão executadas entre instituições públicas; a lei amplia a transparecia entre as ... Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a abso...