Agência Nacional do Cinema-Ancine - Col. Direito Administrativo Positivo - Vol. 24 E-Book


Agência Nacional do Cinema-Ancine - Col. Direito Administrativo Positivo - Vol. 24 - Martins,Vinícius Alves Portela pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2014
ESCRITORA/ESCRITOR: Martins,Vinícius Alves Portela
ISBN: 9788522492923
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 9,36

EXPLICAÇÃO:

Este volume analisa os principais marcos regulatórios da atividade cinematográfica e audiovisual ? MP no 2.228-1/2001 e Lei no 12.485/2011. O estudo abrange diversos campos do direito, como o direito administrativo, direito administrativo econômico e direito regulatório, direito concorrencial, direito tributário, direito constitucional, direito autoral, direito civil, entre outros. Além dessa fundamentação no campo jurídico, há também uma forte conceituação básica sobre a teoria econômica (especialmente as associadas à regulação econômica e eficiência de mercado), pois a análise é sobre um setor regulado (cinema e audiovisual) que mistura atividades privadas com a prestação de serviços públicos, tal como o serviço de radiodifusão de sons e imagens. Há, ainda, conceitos de outras áreas de estudo, como contabilidade, comunicação social, estudos de mídias, cinema, que fogem da seara jurídica e econômica, mas que são fundamentais para o entendimento de determinadas questões/artigos. Assim, a análise feita artigo a artigo tem, conforme o caso, fundamentação jurídica e/ou econômica e de normativos infralegais que tratem ou definam questões. O intuito deste livro é servir como um manual para o profissional que atue não só no campo jurídico e econômico, mas também na área operacional relacionada ao audiovisual, que encontrará neste estudo respostas para suas demandas.

...rativa ... -- «Direito do Procedimento Administrativo», vol ... Agência Nacional do Cinema - Wikipédia, a ... ... .I, Almedina, Coimbra, 2016. VASCO PEREIRA DA SILVA, «Direito Constitucional e Administrativo sem 2 AMARAL, Diogo Freitas do - Curso de Direito Administrativo. Coimbra, 2001. Vol II . Pág.6/9 2. Estrutura do Acto Administrativo São quatro as ordens de elementos que compõem a estrutura do acto administrativo: os elementos subjectivos, os elementos formais, os elementos objectivos e os elementos A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou na última sexta-feira (26/6) a Instrução Normativa nº. 121, que promove mudanças no texto das Instruções Normat ... Agência Nacional do Cinema - Wikipédia, a ... ... . 121, que promove mudanças no texto das Instruções Normativas nº. 91, 100, 104, 105 e 106 e ajustes na regulamentação de dispositivos da Lei da TV Paga (Lei nº. 12.485/11) no que diz respeito à classificação dos canais de programação; ao prazo de validade de uma obra para o ... Direito Administrativo Fernanda Paula Oliveira 2 Perda de centralidade do ato administrativo •No contexto geral da atuação administrativa assumem crescente relevo outras formas de atuação, designadamente regulamentos e contratos administrativos •Na dogmática administrativa passaram a assumir relevo o...