Processo Falimentar - Fase Pre-Falencial E-Book


Processo Falimentar - Fase Pre-Falencial - Valle,Anco Marcio pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA:
ESCRITORA/ESCRITOR: Valle,Anco Marcio
ISBN: 9999004169602
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 12,39

EXPLICAÇÃO:

... Falimentar #01 - Fase Pré-Falimentar: o pedido de falência ... ETAPAS DO PROCESSO FALIMENTAR - Lei 11.101 de 09 de ... ... . Trata-se do pedido de falência em si, iniciado com uma petição inicial contendo o pedido de falência. Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sobre: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE FALÊNCIA. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRI Assim, as ações serão distribuídas por dependência no juízo falimentar (LRF, art. 78, parágrafo único). Já as ações trabalhistas e fisca ... Processo falimentar e sentença declaratória de falência ... ... . 78, parágrafo único). Já as ações trabalhistas e fiscais irão tramitar perante as justiças especializadas, sendo que, em geral, após o trânsito em julgado, habilita-se o crédito decorrente destas respectivas ações no processo de falência. ETAPA FALIMENTAR Com a sentença declaratória da falência, inicia-se a etapa falimentar do processo que se encontra dividida em duas fases: a) FASE COGNITIVA, cuja função é conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido; e O processo falimentar é conduzido e processado quase que exclusivamente perante a Justiça Comum do estado a qual se encontra a sede da requerida. Por sua vez, a atuação do ministério público estadual se dá por meio de leis orgânicas com base na constituição e na Lei Ordinária nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)....