A Arbitrariedade na Fundamentação Das Decisões do Supremo Tribunal Federal E-Book


A Arbitrariedade na Fundamentação Das Decisões do Supremo Tribunal Federal - Siqueira,José Eduardo Paiva Miranda De pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2017
ESCRITORA/ESCRITOR: Siqueira,José Eduardo Paiva Miranda De
ISBN: 9788551902127
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 5,64

EXPLICAÇÃO:

O presente trabalho é fruto de uma inquietação a respeito das técnicas utilizadas pela Suprema Corte Brasileira para decidir as demandas judiciais que são submetidas à sua apreciação. Nesse sentido, foram analisados mais de quarenta casos judiciais, escolhidos em função de sua relevância no cenário da democracia brasileira, que permitiram observar padrões extremamente preocupantes de fundamentação pela instância encarregada de preservar a constituição no país. A análise dos casos revela, dentre outros equívocos de fundamentação, o recurso abusivo ao argumento de autoridade, o uso leniente de princípios jurídicos para a fundamentação de decisões e o uso inapropriado da doutrina e jurisprudência estrangeira para legitimar votos dos ministros da Suprema Corte. Nestes termos, a análise expendida na obra busca chamar a atenção da sociedade brasileira, especialmente os integrantes da comunidade jurídica, para a necessidade do controle rigoroso dos padrões esperados dos ministros do Supremo Tribunal Federal para a fundamentação de suas decisões como mecanismo de legitimação do próprio poder judiciário, que encontra sua sustentação constitucional em um saber técnico e racional necessário à proteção dos indivíduos em face da discricionariedade característica à atividade política.

...ssivo pronunciamento, no julgamento do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 1 ... ConJur - Notas sobre a fundamentação da decisão ... ... .264.053 ... O site da Livraria do Supremo disponibiliza a compilação das Súmulas do STF e das Súmulas Vinculantes, de forma organizada e estruturada. As Súmulas são verbetes que registram o entendimento pacífico ou majoritário do Tribunal sobre determinado tema. As Súmulas vinculantes foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentada pela ... Constitucionalista menor que sou (claro, eu sou apenas especialista em Direito ... ConJur - Notas sobre a fundamentação da decisão ... ... ... Constitucionalista menor que sou (claro, eu sou apenas especialista em Direito Constitucional), eu sempre disse, em alto e bom som, que fere a Constituição da República, ou seja, é inconstitucional a decisão do Supremo Tribunal Federal que diz que execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou ... Ministério Público vai recorrer da decisão do STJ que aliviou Flavio Bolsonaro no caso das ... de fundamentação na decisão ... para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), ... Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o regime de isenção, considerada a previsão de incentivos regionais constante do art. 43, § 2º, III, da Constituição Federal, combinada com o comando do art. 40 do ADCT. Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus (HC) 126.292, entendeu pela possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, caso decisões de segunda instância assim condenem, significando que, mesmo ainda sendo capazes de recorrer da decisão nos Tribunais superiores, os indivíduos poderão ser encarcerados caso o entendimento ... Decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou poderes do Presidente Bolsonaro, com medidas de combate à pandemia é INCONSTITUCIONAL, no entendimento do Desembargador Federal Ivo Sartori, do TRF-4. Preste atenção no que ele diz. Este trabalho aborda a constitucionalidade da interpretação assumida pelo Supremo Tribunal Federal para o art. 21, XI, do Regimento Interno da Corte. Em sede de preliminar de mérito do habeas corpus 143.333/PR, a Corte Suprema entendeu que a norma regimental faculta ao Relator de um habeas corpus ou recurso de habeas corpus, de competência originária dos órgãos fracionários, afetar a ......