A Extensão Subjetiva do Julgado No Modelo Participativo da Ação Temática E-Book


A Extensão Subjetiva do Julgado No Modelo Participativo da Ação Temática - Chernicharo Guimarães ,Natália pdf epub

PREÇO: GRÁTIS

EM FORMAÇÃO

LÍNGUA: PORTUGUÊS
HISTÓRIA: 2014
ESCRITORA/ESCRITOR: Chernicharo Guimarães ,Natália
ISBN: 9788582380406
FORMATO: PDF EPUB MOBI TXT
TAMANHO DO ARQUIVO: 6,7

EXPLICAÇÃO:

O trabalho apresentado visa debater a questão da aplicação da coisa julgada nos direitos difusos, baseada, essencialmente, na legitimação para agir e no conceito de parte. Trata-se, especificamente, dos limites subjetivos da coisa julgada nos direitos difusos, com o objetivo de efetivar a aplicação da referida garantia constitucional (CR/88) e seus limites subjetivos nos exatos moldes do Estado Democrático de Direito. O estudo da coisa julgada nos direitos difusos se afigura como um dos pontos essenciais para o desenvolvimento e efetivação dos direitos e garantias fundamentais, no direito coletivo, sendo justamente sob essa perspectiva que este trabalho se desenvolve.

...rdagem à luz do processo civil contemporâneo O instituto da coisa julgada, no processo coletivo, assume proporções peculiares, destoando da clássica fórmula de extensão subjetiva inter partes da autoridade de seus efeitos, em virtude do também específico escopo da tutela de direitos transindividuais, centrada na defesa de ... A Extensão Subjetiva do Julgado No Modelo Participativo ... ... ... A coisa julgada representa um dos institutos que teve que se adaptar a esse novo modo de tutela processual, em especial porque é a coisa julgada que vem acarretando um dos principais problemas quando se trata de ações coletivas, qual seja: a dicotomia entre a efetividade dos direitos coletivos lato sensu, ou seja, a possibilidade de extensão subjetiva dos efeitos da decisão a todos ... Consultor Jurídico - Colunas, 16/5/2017 - Ação coletiva e limitação dos beneficiados pela sentença [Judiciário, Consumidor] Também do ponto de vista processual esta perspetiva se confirma, em nosso ver, pois ao contrário da factualidade que integra os elementos do tipo legal, que deve constar necessariamente da acusaç ... A Extensão Subjetiva do Julgado No Modelo Participativo ... ... ... Consultor Jurídico - Colunas, 16/5/2017 - Ação coletiva e limitação dos beneficiados pela sentença [Judiciário, Consumidor] Também do ponto de vista processual esta perspetiva se confirma, em nosso ver, pois ao contrário da factualidade que integra os elementos do tipo legal, que deve constar necessariamente da acusação, conforme expresso no art.º 283º nº 3 al. b) do CPP, por imposição dos princípios do acusatório, do contraditório e da vinculação temática ao objeto do processo, estes princípios em ... Consultor Jurídico - Artigos, 4/9/2020 - Caio Santos: O polêmico projeto da nova lei de ações coletivas III - A despeito da alegação do recorrente no sentido de que o entendimento perfilhado no referido recurso especial, representativo da controvérsia, o fato é que esta Corte e Justiça já se manifestou, de forma pacífica, que mesmo após a vigência do Novo CPC , não houve alteração do entendimento firmado no julgamento do REsp n. 1253.844/SC, assim como da Súmula n. 232/STJ, ao ... O momento do "trânsito em julgado do processo" a que se refere a Portaria, deverá ser entendido como aquele em que é proferida uma decisão que ponha termo ao processo. 1.1. PROCESSO PENAL - O prazo de trânsito em julgado conta-se a partir da data do depósito da sentença na secretaria judicial. 1.2. A abrangência da ação de execução se restringe a pessoas domiciliadas no Estado do Paraná, caso contrário geraria violação ao art. 2º-A da Lei nº 9.494/97, litteris : "A sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os substituídos que tenham, na data da ... ISSN 2176-1396 PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO NO CONTEXTO DA DIDÁTICA: UMA EXPERIÊNCIA ACREANA Jaqueline Santos Pequeno da Silva1- UFAC Alisson Lima Damião2 - UFAC Ademárcia Lopes de Oliveira Costa3 - UFAC Maristela Rosso Walker4- UTFPR Grupo de Trabalho - Didática: Teorias, Metodologias e Práticas A abrangência da ação de execução se restringe a pessoas domiciliadas no Estado do Paraná, caso contrário geraria violação ao art. 2º-A da Lei nº 9.494/97, litteris : "A sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os substituídos que tenham, na data da ... Desafios da supervisão escolar: o papel do supervisor escolar no planejamento participativo-escolar * Doutoranda e Mestra em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Santa Cruz do Sul, Brasil. E-mail: [email protected] ** Doutor em História pela PUCRS (Capes). Licenciado em História. Especialista em APELAÇÃO CÍVEL - Ação indenizatória por danos materiais e morais - Alagamento da residência da autora em razão da falta de manutenção do sistema de escoamento das águas pluviais, não dando vazão as águas de chuva - Sent...